Relator ironiza PT sobre projeto de apps: é nocivo garantir Previdência?

Relator Augusto Coutinho, do Republicanos, ironizou a crítica do PT ao parecer sobre a regulamentação de apps: “É nocivo garantir Previdência?”.
Na terça-feira, 7 de abril de 2026, Coutinho apresentou um novo relatório à comissão especial, em meio a negociações com o governo sobre pontos como a criação de uma taxa mínima de R$ 10 para trabalhadores, acima dos R$ 8,50 propostos no parecer.
Em 8 de abril, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que ainda havia espaço para acordo e que já havia muito avanço.
O Planalto endureceu o tom em 9 de abril, posicionando-se contra o relatório; divergências envolvem direitos trabalhistas, segredo de negócio, coberturas de seguro, regras de pagamento em entregas múltiplas e tempo mínimo de conexão.
Em 13 de abril, Coutinho suspendeu a votação na comissão após pedido do governo; ele disse que, mesmo favorável, a falta de consenso é prejudicial ao trabalhador.

Na Câmara dos Deputados, o relator da regulamentação do trabalho por aplicativos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ironizou críticas do PT ao texto. Em entrevista ao Poder360, ele questionou se é nocivo assegurar Previdência aos trabalhadores da plataforma.

Coutinho havia apresentado, na terça-feira (7.abr.2026), um novo relatório à comissão especial. O governo, sob Lula, tentou negociar pontos do texto, inclusive uma taxa mínima de R$ 10 para trabalhadores, acima dos R$ 8,50 propostos no parecer.

Pontos de divergência

Na quarta-feira (8.abr), o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou haver espaço para acordo, sugerindo avanço nas negociações. No entanto, na quinta-feira (9.abr), o Planalto endureceu o tom e passou a rejeitar o relatório.

Entre as divergências, o PT critica flexibilizações de direitos trabalhistas, como adicional noturno, pagamento em feriados, limites de jornada e negociação coletiva. Também aponta restrições de acesso a informações sobre algoritmos e corridas, redução de coberturas de seguro e mudanças no pagamento de entregas múltiplas.

Andamento das negociações

Diante da pressão presidencial, Coutinho decidiu cancelar a votação do parecer na comissão na segunda-feira (13.abr), a pedido do Governo. A reunião do colegiado foi cancelada, sem nova data anunciada.

O relator afirmou que a proposta defendida pelo governo pode elevar custos ao consumidor caso as plataformas repassem valores. Ele ressaltou a possibilidade de o Planalto apresentar texto alternativo ao Congresso.

Perspectivas futuras

Segundo Coutinho, a ausência de consenso inviabiliza o avanço da proposta. Ele reconheceu que houve falha de entendimento, considerada prejudicial aos trabalhadores, e sinalizou abertura para retomar a discussão caso haja alinhamento entre as partes.