Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de Toffoli, Moraes e Mendes

O relatório final da CPI do Crime Organizado recomenda o indiciamento de Ministros do STF — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade.

A votação está marcada para esta terça-feira, 14, último dia de funcionamento da comissão.

A comissão aponta condutas de suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional como incompatíveis com o exercício público para os indicados. O documento detalha falas e atos que embasariam o indiciamento.

Para Toffoli, o relatório cita julgamentos em contexto de possível suspeição e vínculos indiretos com investigados.

Moraes é apontado por atuar em situações com potencial impedimento e por relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada.

Mendes aparece com decisões que teriam anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados. Gonet, por sua vez, é considerado omisso diante de indícios relevantes contra autoridades.

O relatório, com mais de 200 páginas, resume 120 dias de trabalho da CPI, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos.

material também descreve o avanço do crime organizado em 24 estados e no Distrito Federal.

Segundo o documento, cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas organizações. A CPI aponta a convergência entre violência e crimes financeiros como vetor de fortalecimento de facções.

Entre os exemplos analisados está o caso Master, considerado um dos episódios mais relevantes apurados pela CPI. Existem indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado, com movimentações bilionárias.

“No tocante ao caso Master, a opção foi relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são alvo de investigações da Polícia Federal”, afirma o relatório. Vieira assina o trecho no documento.

O relatório registra ainda impactos de decisões judiciais sobre o andamento dos trabalhos, com suspensão de medidas, conversão de convocações em convites e restrições de acesso a dados financeiros, o que limitou as investigações.

O diagnóstico descreve o crime organizado como estrutura sofisticada, atuando em combustíveis, ouro, mercado imobiliário, bebidas, além de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento para lavagem de dinheiro.

Além dos pedidos de indiciamento, o parecer propõe medidas legislativas para ampliar o bloqueio de ativos, aumentar penas de lavagem, ampliar transparência sobre beneficiários finais e regulamentar o lobby. Também sugere a criação de um Ministério da Segurança Pública e maior integração entre órgãos.