- O relator Alessandro Vieira afirma que há elementos que comprovam crime de responsabilidade envolvendo, ao menos, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, com indiciamento sugerido.
- A leitura do relatório final, prevista para as 9h, foi adiada para as 14h para que os integrantes tenham tempo de examinar um documento com mais de duzentas páginas.
- O documento afirma ter reunido provas e evidências ao longo da CPI do Crime Organizado, mesmo diante de restrições judiciais e de estrutura.
- Vieira diz que a definição de crime de responsabilidade é técnica e depende do Senado, com um padrão de prova diferente do exigido em crimes comuns; também aponta necessidade de novas apurações sobre outros casos citados, como o Banco Master.
- Sobre o caso Master, o relator sustenta que a CPI não teve tempo ou meios para aprofundar tudo e que o tema deverá ser alvo de investigações adicionais pela Polícia Federal, em CPI própria.
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta terça-feira que há elementos que, na avaliação dele, comprovam crime de responsabilidade envolvendo ao menos três ministros do STF: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vieira afirma ter indiciado os três ministros.
A leitura do relatório final, que estava prevista para hoje às 9h, foi adiada para as 14h a pedido do presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES). A decisão permitiu aos membros analisar um documento com mais de 200 páginas antes da votação.
Vieira informou que a CPI enfrentou restrições ao longo dos trabalhos, incluindo ações judiciais e limitações de estrutura, mas disse que o relatório se baseia em provas e evidências reunidas durante a investigação. O relator destacou que a escolha pelo crime de responsabilidade é técnica e envolve o Senado, com um padrão de prova distinto do de crimes comuns.
A sessão de leitura deverá culminar na votação do relatório nesta terça, dia em que a comissão encerra seus trabalhos. O documento aponta a necessidade de novas apurações em outros casos citados, como o do Banco Master, que não recebeu aprofundamento suficiente pela ausência de tempo e de estrutura.
Indiciamentos propostos e critérios
O relator propõe o indiciamento de Moraes, Toffoli e Mendes por condutas como proferir julgamento quando haver suspeita na causa e descurar de normas legais, respectivamente. Já o procurador Paulo Gonet é apresentado como desidioso no cumprimento de atribuições.
Sobre o caso Master, Vieira afirma que, pela complexidade e pela limitação de meios, a CPI optou por relatar os fatos identificados, cabendo investigações futuras pela Polícia Federal em CPI própria. O relatório sustenta que novas apurações podem ampliar as provas para eventual responsabilização.
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