- Câmara adia a votação do relatório da PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1, após pedido da oposição.
- A análise na Comissão de Constituição e Justiça ficou para a última semana de abril.
- A proposta, de Reginaldo Lopes, tramita junto com a PEC de Erika Hilton, que propõe semana de quatro dias.
- Governo enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com prazo de 90 dias para tramitação, para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário.
- Ministros defendem a medida; oposição afirma que vai analisar o texto antes de decidir posição.
A Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório da PEC que põe fim à escala de trabalho 6 por 1. A apreciação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça, após pedido da oposição para ampliar a análise do texto do relator, que é favorável à mudança. A votação ficou para a última semana de abril.
A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê jornada de até 36 horas semanais. Ela tramita junto com a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende uma semana de quatro dias.
Para acelerar a mudança, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com tramitação de 90 dias. O texto propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e estabelecer cinco dias de trabalho a cada dois de descanso.
Pontos-chave do debate
Ministros defendem a medida como medida de organização da rotina laboral. Eles indicam que o objetivo é aprovar, sancionar e colocar a mudança em vigor em poucos meses. A oposição afirmou que vai analisar o conteúdo antes de decidir posição.
A proposta envolve também limites práticos de implementação e efeitos sobre setores com regimes de jornada diferenciados. O atraso na votação prolonga a indefinição sobre quando as mudanças poderão entrar em vigor.
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