Câmara tem votos para derrubar vetos de Lula ao PL Anticorrupção

O deputado Guilherme Derrite disse que a Câmara tem votos para derrubar os vetos do presidente Lula ao PL Antifacção.
Ele citou que o foco da Câmara é a redução da maioridade penal e afirmou que deve pautar o tema até as eleições.
Derrite, relator do projeto, classificou a aprovação na Câmara como “vitória do povo”.
Lula sancionou o PL com dois vetos, um que flexibilizava o enquadramento de infratores em organizações criminosas e outro que reduz a receita da União com a destinação de bens apreendidos.
Mesmo com os vetos, o governo manteve o núcleo do projeto, endurecendo o enfrentamento a facções criminosas e reforçando restrições a benefícios, além de prever divisão de recursos entre União e estados conforme a responsabilidade pelas investigações.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP) afirmou que a Câmara dos Deputados tem votos para derrubar o veto do presidente Lula ao PL Antifacção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (15) durante um evento da Abrainc, em Campinas.

Derrite, relator do PL Antifacção, disse que a aprovação do projeto na Câmara foi uma vitória do povo. O parlamentar ressaltou que o foco da Casa é a redução da maioridade penal, com a pauta prevista para ser discutida até o período das eleições.

Em março, Lula sancionou o PL com dois vetos. O primeiro trata do enquadramento de infratores na lei, mesmo sem comprovada ligação a organizações criminosas, considerado inconstitucional pelo governo. O segundo limita a destinação de bens apreendidos.

Ressalta-se o texto sancionado que mantém a parte central do projeto, endurecendo o enfrentamento às facções, ampliando penas, criando novas condutas e fortalecendo restrições a benefícios para condenados. O texto também altera a destinação de recursos de bens apreendidos.

Sobre a divisão de recursos, foram mantidas mudanças que preveem a partilha entre União e estados conforme a responsabilidade pelas investigações. A proposta busca, segundo o governo, evitar insegurança jurídica e promover maior eficácia no combate ao crime organizado.