- A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação da proposta de reduzir a jornada de trabalho, encerrando o modelo 6×1.
- A ideia é diminuir a carga horária, mantendo ao menos dois dias de descanso semanal.
- O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Azi, do União-BA.
- Azi sugeriu regras de transição para as empresas e uma redução de impostos para quem reduzir a jornada.
- O adiamento ocorreu durante a sessão da CCJ nesta quarta-feira (15).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou nesta quarta-feira (15) a votação da PEC que propõe reduzir a jornada de trabalho, encerrando o modelo 6×1. A decisão mantém a discussão sobre o tema em aberto e evita prosseguir com a análise no plenário.
O relatório, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), recomenda manter dois dias de descanso semanal, com a transição para as novas regras de forma gradual. O objetivo é favorecer a adaptação de empresas ao novo regime.
Além da aprovação da ideia principal, o texto sugere medidas de transição para as empresas se ajustarem às mudanças. Também propõe a redução de impostos como forma de compensação para quem reduzir a jornada.
Segundo o relatório, a compensação fiscal poderia ocorrer com a diminuição de tributos, especialmente sobre a folha, para organizações que adotem a novo horário. A ideia é alinhar o planejamento tributário à redução de jornada.
A proposta é objeto de debate entre gestores, trabalhadores e parlamentares, que questionam impactos sobre custos, produtividade e empregos. A CCJ deve marcar nova data para a próxima fase do processo.
A agenda atual mostra que o tema segue no centro do interesse público, com avaliações sobre efeitos econômicos e sociais. A decisão final ainda depende de votos no colegiado e, posteriormente, no plenário.
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