- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara mantém a previsão de votar, nesta quarta-feira (15), a PEC da redução da jornada de trabalho, mesmo após o governo enviar um projeto com urgência constitucional.
- O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), votará pela admissibilidade da PEC na CCJ, conforme confirmam fontes.
- O governo enviou o projeto ao Congresso na noite de terça-feira (14), após reunião entre Lula, ministros palacianos e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
- Planalto vê a urgência como forma de avançar a medida, enquanto Motta defende a tramitação; a pauta pode travar o andamento por até quarenta e cinco dias se o texto com urgência não for votado.
- O relator sinalizou sugestões de mérito, incluindo um período de transição para a implementação das mudanças, com propostas de um a dez anos para começar a valer.
A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados manterá a votação da chamada PEC da escala 6×1 nesta quarta-feira (15). O objetivo é votar a admissibilidade da proposta que reduz a jornada de trabalho, mesmo com o governo enviando um projeto com urgência constitucional sobre o tema.
O relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), confirmou à reportagem que votará pela admissibilidade do texto na CCJ. A decisão ocorre após o governo ter encaminhado o projeto ao Congresso na noite de terça-feira (14), pouco depois de um encontro entre o presidente Lula, ministros palacianos e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Hugo Motta defende a tramitação da PEC, apontando que a urgência facilita a pauta. Já o Palácio do Planalto olha o envio como forma de assegurar o avanço da medida, com possibilidade de votação no plenário até o fim do semestre. A pauta pode ficar travada por até 45 dias se o texto com urgência não for votado.
A CNN informou que Lula e o núcleo próximo ao presidente desejam oficializar o fim da escala 6×1 em 1º de maio, Dia do Trabalhador. A ideia é realizar um evento com apoiadores e pronunciamento em cadeia nacional para anunciar a entrega do projeto.
Entre os pontos discutidos na admissibilidade, está o custo da mão de obra para estados e municípios e a necessidade ou não de compensação financeira. O parecer de Azi afirma que, por se tratar de uma PEC, não é obrigatório prever esse equilíbrio financeiro.
Outra polêmica envolve o limite de dias da escala, que poderia restringir negociações coletivas. O relatório não aponta inconstitucionalidade nessa linha e projeta que o teto de horas semanais pode inviabilizar jornadas superiores a 5×2.
Paulo Azi também analisa a compatibilidade da PEC com outras propostas, como a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator sinaliza sugestões de mérito, incluindo períodos de transição para a implementação das mudanças.
Segundo Azi, a transição sugerida envolve prazos diferentes para cada regra, com um mecanismo que difere de propostas anteriores de carência. A ideia é estabelecer, de forma gradual, a entrada em vigor das novas regras de jornada.
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