Congresso pretende alterar três pontos na PEC da escala 6 x 1; veja quais

O Congresso pode aprovar a PEC da escala 6 x 1 neste ano, mas pretende alterar três pontos em relação ao projeto do governo.
As mudanças em foco são: regra de transição de quatro anos, diferenciação de aplicação entre setores e compensação tributária para as empresas que adotarem a medida, como desoneração da folha de pagamento.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi, sinalizou que há demanda por compensação tributária devido ao custo adicional para as empresas.
A Confederação Nacional da Indústria estima que reduzir a jornada para quarenta horas com manutenção de salários pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano o custo com empregados formais.
A previsão é levar a PEC à CCJ em maio, seguido de comissão especial para aprofundar o tema; há debate sobre a implantação por setores e sobre a necessidade de uma desoneração fiscal para compensar impactos.

O Congresso Nacional sinalizou a possibilidade de aprovar a PEC da escala 6 x 1 neste ano, porém com três alterações em relação ao que o governo defende. Entre as mudanças está a criação de uma regra de transição de quatro anos para a implementação da nova jornada de trabalho, a diferenciação entre setores na aplicação da medida e uma compensação tributária para empresas que adotarem a escala, incluindo a desoneração da folha.

A ideia é que a transição ocorra ao longo de quatro anos, permitindo ajustes gradativos. Paralelamente, há pleitos por tratamento distinto dependendo do setor produtivo e por mecanismos de compensação fiscal para reduzir impactos sobre custos das empresas. Caso seja aprovada, a versão final pode diferir do texto apresentado pelo Palácio do Planalto.

O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi, afirmou que há demanda por compensação tributária para suportar o custo adicional. A indústria calcula impacto significativo no custo formal de contratação de mão de obra, com estimativas que variam entre 178,2 bilhões e 267,2 bilhões de reais por ano.

Perspectivas sobre o custo e a implantação

A pauta envolve como reduzir o peso de custos para setores distintos, sem comprometer a viabilidade econômica. A Fazenda ainda não informou posição sobre eventual redução de impostos para compensar setores mais atingidos, ponto considerado central pelo relator. A disseminação de mudanças por setor também está em debate, dadas dinâmicas empresariais específicas.

Analistas e representantes setoriais defendem ajustes como regra de transição e compensação tributária. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo aponta que a PEC é tema popular no Congresso, mas ressalva a necessidade de ajustes para evitar impactos discapientes nos custos e nos preços. A discussão deverá seguir pela via de PEC, segundo interlocutores.

O texto de base foi apresentado em dezembro pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, apoiado pela Comissão de Trabalho. A proposição originou-se de estudos encampados pela deputada Erika Hilton e envolve uma redução gradual da jornada de 44 para 36 horas, com transição para 40 horas ao longo de três anos. A proposta também integra a desoneração da folha para empresas com proporção folha/faturamento acima de 0,3.