Diferenças entre propostas para fim da escala 6×1

Câmara discute duas PECs que propõem reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais; uma fixa quatro dias de trabalho por semana, outra não determina dias específicos.
Governo enviou projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais com escala 5×2; tramitação ainda não começou.
Todas as propostas mantêm o salário inalterado; não há redução nominal nem proporcional.
As PECs alteram o artigo 7º da Constituição; a Câmara aprovou o parecer na CCJ, e as propostas seguem para votação. O governo não tem prazo definido para tramitação.
O governo detalha regras para regimes especiais e negociação coletiva; as PECs não especificam direitos além da redução da jornada, e entram em vigor conforme cada regra (360 dias para uma, 10 anos para a outra).

A Câmara dos Deputados discute três propostas para acabou a escala 6×1, que tinha seis dias de trabalho com um de descanso. Duas são PECs que alteram a Constituição, buscando reduzir a carga de 44 para 36 horas semanais. O terceiro é um projeto de lei do governo, com tramitação mais rápida, que propõe 40 horas semanais.

As PECs foram apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensadas a um texto anterior. Elas modificam o parágrafo 13 do artigo 7º da Constituição, visando diretrizes para trabalhadores urbanos e rurais.

O projeto apresentado pelo governo, enviado ao Congresso, altera a CLT e leis específicas, detalhando regras para regimes especiais e a escala 5×2. O foco é manter salários estáveis, mesmo com mudanças na duração da jornada, e ampliar o descanso.

A CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), relatório recomendado pelo relator Paulo Azi (União Brasil-BA) para admissibilidade das PECs. O envio do projeto do governo ocorreu na semana anterior (14), mas a tramitação ainda não começou.

O que muda em cada proposta

PEC Erika Hilton: jornada de 44 para 36 horas, com até oito horas diárias; quatro dias de trabalho semanais; salários não devem ser reduzidos.
PEC Reginaldo Lopes: 36 horas semanais, até oito horas diárias; não estabelece quatro dias de trabalho obrigatórios; salários estáveis.
Projeto do governo: 40 horas semanais, escala 5×2; descanso de sábados e domingos preferencial; salários nominais preservados.

Compensação, negociação e categorias

Em todas as propostas, não há redução salarial nominal. A compensação pode ocorrer via negociação coletiva, com regras distintas conforme o texto.
A PEC Hilton e a PEC Lopes admitem negociação sobre compensação; o governo detalha que folgas preferenciais remuneradas devem seguir a CLT, com folga ou pagamento em dobro de horas extras.
O governo enfatiza que a regra vale para categorias como comércio, domésticos, saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros.

Quando entra em vigor

Erika Hilton: entrada em vigor 360 dias após publicação.
Reginaldo Lopes: entraria em vigor em dez anos após publicação.
Governo: vigência a partir da data de publicação.

Tramitação e objetivo

Ambas as PECs exigem votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria ampla, para promulgação pelo Congresso.
O projeto do governo depende de votação normal na Câmara e no Senado, por maioria simples, antes de sanção presidencial.

Contexto e justificativas

Hilton destaca saúde mental, combate ao burnout e a geração de empregos.
Lopes aponta estímulo ao consumo e à produtividade, citando experiências europeias.
Governo afirma buscar modernizar a legislação trabalhista e ampliar o descanso em categorias com menor folga, sem reduzir salários.