Ex-ministra do STJ critica Gilmar por representação contra senador da CPI

Ex-ministra Eliana Calmon afirmou que a representação de Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira foi precipitada e soa como vingança para evitar críticas à Corte.
Ela disse que o STF não é infalível e seus ministros podem ser punidos se agirem de forma irregular, inclusive sob viés penal.
Mendes enviou à Procuradoria-Geral da República uma acusação de desvio de finalidade e abuso de autoridade, após o indiciamento do senador no relatório da CPI do Crime Organizado.
O parecer da CPI foi rejeitado; o senador argumentou que a medida envolve denúncias ligadas à Maridt Participações, empresa ligada à família de Dias Toffoli, e ao resort Tayayá.
Calmon afirmou que a decisão de Mendes reflete uma tendência do STF de confundir críticas às posturas de seus integrantes com ataques à democracia; o senador atuou, segundo ela, como autoridade Judiciária dentro da Constituição.

A ex-ministra do STJ Eliana Calmon criticou a representação apresentada por Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. Ela chamou a ação de “revanche” para desviar críticas à Corte. O comentário ocorreu em Brasília.

Calmon afirmou que ministros do STF não são infalíveis e devem responder a punições quando cometem erros. Ela disse ainda que é preciso examinar ações do tribunal sob a ótica penal, caso haja violação de normas constitucionais.

Ela rejeitou a avaliação de Gilmar Mendes de que Vieira cometeu abuso de autoridade ao indicar indiciamentos no relatório final da CPI. O ministro enviou ofício à PGR para investigar o senador, alegando desvio de finalidade.

Contexto

A controvérsia envolve a decisão de Gilmar Mendes que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos da Maridt Participações, ligada à família de Dias Toffoli, e a análise do habeas corpus no caso envolvendo a Brasil Paralelo. O relatório da CPI foi alvo de críticas por parte de parlamentares e do STF.

Calmon destacou que a Constituição confere aos presidentes de CPIs poderes de investigação, mas que isso não autoriza abusos. Segundo ela, a atuação de membros do STF pode ser examinada como qualquer ato de uma autoridade pública, quando irregular.

Ela ressaltou ainda que o STF não deve se colocar acima de críticas ou da democracia. Segundo a ex-magistrada, é essencial manter a separação entre críticas legítimas e ataques à instituição, para preservar o funcionamento do estado de direito.