- O governo tornou o fim da escala 6×1 prioridade no Congresso, defendendo uma semana de 40 horas sem redução salarial.
- Lula enviou ao Congresso um projeto de lei com as mudanças, buscando aprovação em até 90 dias e tentando manter protagonismo político.
- O texto prevê a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de negociações coletivas e proibindo cortes salariais.
- Enquanto o Planalto negocia, a Câmara mantém a análise da PEC sobre o tema; a CCJ deu mais tempo para estudo e há propostas de transição e compensações tributárias.
- O governo também apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com reajuste de 5,9% no salário mínimo, estimando impacto no orçamento da União.
O governo federal ganhou como prioridade no Congresso a tramitação do fim da escala 6×1. A proposta prevê um dia a mais de descanso semanal sem redução salarial, com impacto direto na CLT. A medida é vista pelo Planalto como ativo eleitoral relevante diante da polarização.
O presidente Lula enviou oficialmente o projeto ao Congresso e afirmou, em redes sociais, que se trata de um avanço para justiça e qualidade de vida. O texto reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais e sustenta negociações coletivas.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, apresentou cronograma acelerado para a tramitação. A meta é que a nova regra vire lei em até 90 dias, com tramitação rápida na Câmara e no Senado.
Câmara diverge do timing do Planalto
Hugo Motta, presidente da Câmara, informou que deputados seguirão com a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. A avaliação interna é de que a PEC oferece mais segurança jurídica e maior protagonismo ao Legislativo.
Aliados do Planalto defendem que apresentar um texto próprio permite controle sobre o conteúdo e a definição de veto. A Casa, porém, busca manter o debate com o andamento de PEC já em curso.
Após reunião com sindicalistas, Motta disse que a Câmara pretende avançar com a redução da jornada de forma responsável, mantendo espaço para ajustes. O tema permanece central na agenda parlamentar.
A Comissão de Constituição e Justiça concedeu mais prazo para estudo do texto, que já tem aval do relator Paulo Azi. Parlamentares aliados a setores produtivos estudam mudanças de conteúdo.
Demandas de setores produtivos e impactos
Entidades patronais pedem período de transição para a entrada em vigor das novas regras e compensações tributárias para empresas impactadas. Alega-se possível encarecimento de produtos e demissões.
O governo sustenta que jornadas mais equilibradas elevam bem-estar e produtividade, sem prejuízo a salários. O debate envolve também o custo fiscal do novo regime.
O Planalto afirma estar disposto a negociar para emplacar o fim do 6×1 como trunfo eleitoral, mantendo, contudo, margem de ajustes. A pauta de regulamentação de trabalhadores por aplicativos permanece fora do radar neste ano.
Simultaneamente, o governo encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com previsão de reajuste de 5,9% no salário-mínimo. Caso confirmado, o piso nacional chegaria a R$ 1.717, elevando despesas públicas e pressionando o Orçamento.
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