Fim da escala 6×1: diferenças entre PEC do Congresso e projeto do governo

Governo encaminha projeto de lei para reduzir jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, com compensação por banco de horas e jornadas flexíveis.
Além disso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária já receberam parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas a votação foi adiada.
PECs em tramitação: PEC 8/25 (psol) prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, com jornada normal de 36 horas semanais; PEC 221/19 (pt) propõe 36 horas semanais em dez anos.
O governo diz que a redução vai aumentar a produtividade, com trabalhadores mais qualificados e menos adoecimentos; as propostas tramitam juntas no Congresso.
Próximos passos: as propostas vão para análise de comissões da Câmara; se aprovadas, seguem para comissão especial e depois para o plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias.

O governo federal enviou um projeto de lei que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e permite compensação de horas, com jornadas flexíveis, desde que respeitado o novo teto.

Duas Propostas de Emenda à Constituição já tramitam no Congresso para reduzir a carga horária. Ambas receberam parecer favorável na CCJ da Câmara, mas a votação foi adiada. Governo e PECs caminham de forma integrada, segundo o Executivo.

A luta pela mudança é pautada pela defesa de maior produtividade, com trabalhadores potencialmente mais qualificados e com menos adoecimentos, segundo o Palácio do Planalto. Ainda há prazo de tramitação e possibilidades de veto presidencial.

O que preveem as PECs

PEC 8/25, Erika Hilton (Psol-SP): quatro dias de trabalho e três de descanso; fim da escala 6×1; carga máxima de 36 horas semanais.
PEC 221/19, Reginaldo Lopes (PT-MG): redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

O que prevê o projeto do governo

Projeto de Lei 1838/26 fixa 40 horas semanais na CLT; dois repousos semanais remunerados de 24 horas.
Não permite redução salarial nem de pisos; aplica regras a categorias específicas (radialistas, comércio, domésticos, tripulantes, atletas).
Limites também valem para escalas especiais; compensação de horas depende dos novos limites.
Regras sobre preguiros de descanso, com preferência aos sábados e domingos; escala de revezamento pode ser necessária.

Próximos passos

A proposta enviada com urgência constitucional será analisada pelas comissões da Câmara. A CCJ verifica admissibilidade; se aprovada, a matéria segue para comissão especial e, depois, ao Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias.