Haddad diz que PT está cercando as bets há algum tempo

O PT apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14 abr 2026), um projeto para proibir as apostas com quota fixa em todo o país. A proposta envolve a exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas e propõe a revogação de trechos de leis que estruturam o marco regulatório atual. A ação é vista como alinhada ao discurso de disciplina do setor, alvo de críticas por parte de entidades do setor.

Fernando Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, afirmou que o tema das bets já é objeto de acompanhamento pela sigla e que a discussão ganhou um peso de saúde pública. O ex-ministro da Fazenda destacou que há pacientes atendidos pelo Ministério da Saúde em decorrência do uso de apostas.

O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, protocolou o PL 1808 de 2026, que proíbe a exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas de quota fixa no Brasil. A proposta também revoga dispositivos das leis de 2018 e 2023 que estruturam o marco regulatório das apostas esportivas e jogos online. A ANJL considera arriscada qualquer tentativa de proibir o mercado legal.

Avanço e posicionamento presidencial

A iniciativa dialoga com o posicionamento do presidente Lula, que já defendeu restrições amplas ou o fechamento de empresas de apostas no Brasil. Em entrevista concedida, Lula afirmou que, se possível, fecharia as bets para evitar danos associados ao setor e mencionou a possibilidade de regulação com menores níveis de apostas, caso haja serventia.

A ANJL classificou a proposta como de grande risco para o mercado regulado, destacando impactos potenciais para empregos, arrecadação e fiscalização. O tema permanece em debate entre governo, Congresso e setores reguladores, com a expectativa de novas informações sobre tramitação e eventuais contestação jurídica.