- O ministro Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
- A medida ocorreu um dia após Vieira solicitar o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral Paulo Gonet pela CPI do Crime Organizado.
- Mendes sustenta que houve desvio de finalidade e que o parlamentar poderia responder por abuso de autoridade, conforme a Lei 13.869/2019 e outros dispositivos legais.
- O ministro afirma que a CPI foi criada para investigar o crime organizado, e que o indiciamento dos ministros foi solicitado pelo relator, não aprovado pela Corte.
- Mendes destacou ainda que o pedido de indiciamento não foi aprovado pela CPI e que houve desvio de finalidade no ato do relator.
Gilmar Mendes, ministro do STF, encaminhou nesta quarta-feira (15) à PGR a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A medida ocorreu um dia após Vieira pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral Paulo Gonet na CPI do Crime Organizado do Senado.
A solicitação de Mendes aponta suposto abuso de autoridade e desvio de finalidade por parte do senador relator da CPI. O ministro afirma que a CPI foi criada para investigar o crime organizado, mas houve indicativo de atuação fora de suas atribuições.
Mendes explicou que o pedido de indiciamento feito por Vieira não teve apoio da CPI. Segundo o ministro, houve divergência entre as funções do Poder Legislativo e o Judiciário, ao considerar que houve invasão de atribuições com o uso de medidas como habeas corpus e oitiva de investigados.
Contexto
A CPI do Crime Organizado do Senado investiga ações ligadas ao crime organizado, segundo Mendes. A PGR deverá avaliar se existem elementos para instaurar um inquérito contra Vieira e apurar as afirmações feitas pelo parlamentar durante a sessão de indiciamento em debate.
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