- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que manterá o cronograma da PEC que acaba com a escala 6×1, mesmo com o envio do projeto de lei do governo sobre o tema.
- A votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para a próxima quarta-feira, 22 de abril.
- Para não atrasar o calendário, haverá sessão em plenário nesta sexta-feira, 17 de abril, por causa do feriado de Tiradentes.
- O relator da PEC, deputado Paulo Azi, apresentou parecer defendendo a redução da jornada com ao menos dois dias de descanso semanal; a votação foi adiada por pedido de vista.
- O governo enviou, na terça, um projeto de lei com regime de urgência para reduzir a jornada e eliminar a escala 6×1, buscando tramitar em até 45 dias na Câmara e 45 no Senado; Motta disse que isso é direito do presidente e não afeta a relação com o governo.
Após reunião de líderes nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que manterá o cronograma da PEC que extingue a escala 6×1, mesmo com o envio do projeto de lei do governo sobre o tema.
A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para a próxima quarta-feira (22). Para não atrasar o calendário, haverá sessão em plenário nesta sexta (17) por causa do feriado de Tiradentes.
O relator Paulo Azi (União-BA) apresentou o parecer defendendo a redução da jornada com pelo menos dois dias de descanso semanal, mas a votação foi adiada após pedido de vista. O governo enviou projeto semelhante na terça (14).
Análise do cronograma
O governo propõe reduzir a jornada e zerar a escala 6×1 com regime de urgência, estabelecendo até 45 dias para cada Casa analisarem o texto. A medida visa acelerar a conclusão do processo legislativo.
Motta destacou que é direito do presidente enviar o projeto ao Congresso e que isso não altera a relação entre Câmara e governo federal. A Câmara, porém, segue com o calendário já traçado.
Entre na conversa da comunidade