OAB critica relatório final da CPI do Crime Organizado antes da rejeição

OAB, em ofício assinado pelo presidente Beto Simonetti, pediu leitura com cautela interpretativa do relatório final da CPI do Crime Organizado, antes da votação que resultou em rejeição.
O relatório, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, foi alvo de críticas da entidade quanto à linguagem e às categorias usadas, que podem sugerir ilegalidade do recebimento de honorários sem analisar o caso concreto.
A OAB expressou preocupação com a aproximação da advocacia do campo semântico da ilicitude e a necessidade de depuração conceitual.
O tema do sigilo entre cliente e advogado voltou ao debate após decisão de André Mendonça que proibiu gravação de reuniões entre Vorcaro e seu defensor; a defesa de Marcola também pediu o mesmo benefício.
A divulgação do teor gerou críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, e a rejeição do relatório ocorreu por seis votos contrários e quatro favoráveis, após alteração no colegiado.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu aos senadores da CPI do Crime Organizado que leiam o relatório final assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) com cautela interpretativa. O pedido foi feito por meio de um ofício enviado aos membros da comissão às vésperas da votação, que ocorreu nesta terça-feira e resultou na rejeição do documento.

O ofício, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, reconhece a relevância do tema, mas aponta insatisfações com a linguagem utilizada e com as categorias mobilizadas no relatório. A entidade teme que a leitura possa sugerir ilegalidade ou imoralidade no recebimento de honorários sem considerar o caso concreto.

A OAB destaca ainda a preocupação com o tratamento dado ao sigilo das comunicações entre cliente e advogado. O tema voltou ao debate após o ministro André Mendonça proibir a Penitenciária Federal de Brasília de gravar reuniões entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e seu defensor, com base em prerrogativas da advocacia. Em seguida, a defesa de Marcola, líder do PCC, pediu o mesmo benefício.

No fim, o relatório foi rejeitado por 6 votos contra 4, após mudanças na composição da CPI promovidas por líderes partidários que ampliaram o domínio governista. A divulgação de trechos do documento provocou reações de ministros do STF, que passaram a discutir possíveis indiciamentos de ministros da corte.

O ministro Gilmar Mendes sinalizou, em publicação, que a PGR deveria investigar o senador por suposto abuso de autoridade. Dias Toffoli comentou que o tema poderia ser levado à Segunda Turma, associando o relatório a ataques à democracia. Já Alexandre de Moraes ponderou sobre a necessidade de responsabilização de parlamentares que produzam conteúdos semelhantes.