Oposição ao governo Lula solicita mais tempo e adia votação sobre fim da escala 6×1

A oposição pediu vista e adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
O requerimento foi feito pelo deputado Lucas Redecker, com apoio de Bia Kicis, após leitura do relatório de Paulo Azi; a votação deve ocorrer em até quinze dias.
O relatório reúne duas propostas de emenda à Constituição: uma para quatro dias de trabalho por semana e outra para 36 horas semanais, com prazos distintos para implementação.
O relator destacou que a mudança afeta a Seguridade Social e pode exigir um regime de transição para mitigar impactos nos diferentes setores econômicos.
Mesmo cogitando compensações fiscais, o ministro do Trabalho já negou medidas para reduzir encargos sobre a folha; se aprovada, a matéria ainda precisa passar por comissão especial, plenário e Senado para promulgação.

Oposição ao governo Lula adia a votação de propostas sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho na Câmara. O pedido de vista foi feito na CCJ nesta quarta-feira, 15, após a leitura do relatório do relator Paulo Azi. A decisão foi acatada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior, com previsão de votação em até 15 dias.

O senador Lucas Redecker, aliado da oposição, e a deputada Bia Kicis solicitaram tempo adicional para analisar o texto com mais cuidado. Eles destacam que o tema é sensível e envolve mudanças relevantes para o mercado de trabalho. O grupo sustenta a necessidade de debates mais aprofundados.

O relatório de Azi reúne duas propostas de emenda à constituição, apresentadas por Reginaldo Lopes e Erika Hilton, com caminhos distintos para a jornada de trabalho. Uma prevê quatro dias de trabalho por semana; a outra, 36 horas semanais, com prazos de implementação variados.

Propostas em jogo

A sugestão de quatro dias semanais pode implicar ajustes em contratos, folha de pagamento e financiamentos da seguridade social, conforme o relator. Também é citada a possibilidade de um regime de transição para manter a absorção pelos setores econômicos, mantendo a confiança de empresas.

Outra linha prevê redução horária de 44 para 36 horas semanais, com impactos estimados pelo setor produtivo em perdas significativas. O texto ressalta a necessidade de eventuais compensações fiscais para mitigar efeitos sobre as empresas, embora o governo tenha sinalizado resistência a esse mecanismo.

Rumo do processo legislativo

Caso haja acordo na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial. Em seguida, retorna ao plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado. Somente com aprovação em duas casas e promulgação as mudanças entrariam em vigor. O calendário dependerá do funcionamento da Casa, especialmente em semanas com feriados.