Oposição solicita vista e atrasa votação da redução da jornada de trabalho

O relator Paulo Azi votou pela admissibilidade da redução da jornada na CCJ; após a leitura do parecer, o deputado Lucas Hedecker pediu vista, adiando a análise.
A votação deve ficar para a última semana de abril, com a análise suspensa por duas sessões de plenário.
As propostas em pauta são de Reginaldo Lopes e Erika Hilton, apensadas por tratarem do mesmo tema; Lopes propõe 36 horas semanais em dez anos, Hilton defende a escala 4×3.
O próximo passo é a discussão na comissão especial, seguida de votação no plenário, com necessidade de análise no Senado; na CCJ, apenas a constitucionalidade é avaliada.
O governo encaminhará um projeto de lei para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, com tramitação em regime de urgência; a PEC depende de três quintos para avança.

O pedido de vista adiou a votação das propostas de redução da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator, Paulo Azi (União-BA), já havia apresentado seu parecer, quando o deputado Lucas Hedecker (PSD-RS) pediu tempo para análise.

Azi votou pela admissibilidade das propostas, apresentadas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O parecer foi lido pela manhã na CCJ, seguida do pedido de vista feito por Hedecker para que a matéria recebesse aprofundamento.

Com o pedido, a votação deve ficar para a última semana de abril. A análise ficará suspensa por duas sessões de plenário, adiando o parecer para o fim do mês.

As propostas tratam do mesmo tema: reduzir a jornada de trabalho. Reginaldo Lopes propõe 36 horas semanais ao longo de dez anos; Erika Hilton defende a escala 4×3, com três dias de descanso.

Próximos passos

Após a CCJ, a discussão vai para uma comissão especial, que avaliará o mérito das propostas. Em seguida, a matéria retorna ao plenário da Câmara e também recebe análise no Senado.

A CCJ analisa apenas a constitucionalidade; o mérito será discutido pela comissão especial, caso o parecer seja aprovado. O relator aponta a necessidade de uma transição e de avaliar impactos econômicos e setoriais.

Além das propostas na CCJ, o governo decidiu apresentar seu próprio projeto de lei para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, com tramitação prioritária. O objetivo é acelerar a tramitação na Câmara.

O governo pretende que o projeto siga tramitação prioritária, com urgência constitucional, assegurando 45 dias na Câmara e 45 no Senado. O projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, diferentemente da PEC que exige três quintos em dois turnos.