- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a PEC que reduz a jornada é essencial para evitar que futuros políticos aumentem a carga horária; o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a implementação.
- O governo apresentou o Projeto de Lei que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada para, no máximo, 40 horas semanais, sem redução de salário; tramitação tem previsão de até quarenta e cinco dias na Câmara e no Senado.
- Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça analisa duas PECs: uma que propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho), e outra com regras semelhantes às anteriores, com entrada em vigor em até dez anos após publicação.
- A ideia é coordenar regras de transição e prazo de implementação entre governos, empresas e trabalhadores, com negociação prevista por meio de acordos coletivos.
- Marinho afirmou que a redução da jornada, sem perda de salário, pode melhorar o ambiente de trabalho e a produtividade, além de reduzir absenteísmo e adoecimentos mentais; a presença de regras não permitem aumento de jornada por meio de lei.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação da PEC que reduz a jornada semanal ainda é essencial para impedir que futuros políticos aumentem a carga de trabalho. As emendas estão sob análise na CCJ da Câmara.
Marinho explicou que, se a PEC for aprovada dentro do prazo de 45 dias na Câmara, o PL enviado pelo governo pode ficar sem efeito. O governo busca acelerar a tramitação com urgência constitucional para evitar mudanças indesejadas no futuro.
Nesta terça (14), o governo encaminhou ao Congresso um PL que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para até 40 horas semanais, sem redução de salário. Questões de transição e implementação devem ser discutidas no Congresso.
Contexto atual e propostas
Ainda segundo o ministro, a regra atual permite até 8 horas diárias e 44 semanais. A ideia é manter as 8 horas diárias, migrando para 5 dias de trabalho por semana, mantendo o teto de 40 horas sem redução salarial.
Há possibilidade de uma escala 4×3 com 10 horas diárias, prevista apenas em negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. O governo defende que a redução deve ser defendida pela Constituição para evitar retrocessos por meio de PL.
PECs em discussão na CCJ
A CCJ analisa dois textos de PECs apresentados por Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Um delas propõe a jornada 4×3, com 8 horas diárias e 36 semanais, podendo haver compensação de horas por acordo coletivo.
Outra proposta, já com discussões antigas, também reduz para 8 horas diárias e 36 semanais, com a mesma possibilidade de compensação. O vencimento das novas regras ocorreria em prazos distintos.
Aspectos operacionais e impactos
O governo aponta que a redução, sem perda salarial, pode melhorar produtividade e reduzir absenteísmo. Também há relatos de empresas que já adotaram medidas semelhantes e registraram melhora no ambiente de trabalho e na saúde mental dos funcionários.
Marinho enfatizou que a defesa do projeto cabe ao governo e que a aplicação imediata pode ocorrer, caso haja aprovação. Questionamentos sobre prazos de implementação devem seguir no debate parlamentar.
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