Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6×1 na CCJ da Câmara

Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na CCJ da Câmara adiou a votação da admissibilidade da PEC 221/2019, que acaba com a jornada 6×1.
O relator Paulo Azi (União-BA) votou pela admissibilidade da proposta, mantendo a ideia de reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em até dez anos.
Deputados do PSDB e do PL solicitaram mais tempo para análise, citando a necessidade de debate cuidadoso sobre um tema sensível.
O governo, mais cedo, encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, com votação em até quarenta e cinco dias.
A oposição tem anunciado estratégia para obstruir a tramitação da PEC na Câmara; Erika Hilton (PSOL) defendeu a admissibilidade e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Um pedido de vista coletivo, apresentado pelas lideranças do PSDB e do PL, adiou a votação na CCJ da Câmara sobre a admissibilidade da PEC 221/2019, que propõe encerrar a escala 6×1. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (15).

O relator Paulo Azi (União-BA) votou pela constitucionalidade da redução da jornada, abrindo caminho para a análise do mérito. A PEC prevê reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

A votação da CCJ estava prevista para acontecer na manhã de hoje, mas foi adiada pela solicitação de vista. Lideranças de PSDB e PL pediram mais tempo para estudo do tema, temendo impactos na tramitação.

A admissibilidade

O relator defendeu que a PEC é constitucional e que não é necessário estimar impacto orçamentário, conforme o Artigo 113 do ADCT. Ele destacou possíveis medidas de contenção para estados e municípios durante o mérito.

Entre sinais de apoio e resistência, a oposição aponta que o tema é sensível e envolve negociação coletiva. A disputa ocorre em meio a pressões para aprovação de um projeto de lei do governo com urgência constitucional.

Os presidentes do PL e do União Brasil reiteraram a estratégia de impedir a votação do fim da escala 6×1, em encontro com empresários em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados.