- O relator Paulo Azi apresentou parecer favorável à admissibilidade das PECs que reduzem a jornada de trabalho; a leitura ocorreu na CCJ nesta quarta-feira (15).
- O deputado Lucas Redecker abriu vista e a votação foi adiada.
- As propostas analisadas são: Erika Hilton, que prevê quatro dias de trabalho por semana com entrada em vigor em 360 dias; e Reginaldo Lopes, com 36 horas semanais, em 10 anos.
- A CCJ avalia apenas a compatibilidade constitucional; o mérito das propostas será discutido em comissão especial.
- Azi recomenda regulação de transição gradual e compensação fiscal para as empresas, com redução de tributos sobre a folha; se aprovadas, a entrada em vigor pode levar à escala 4×3, com 44 horas reduzindo para 36.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade de PECs que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. O relatório foi lido nesta quarta-feira (15) e aprovado para análise pela CCJ, apesar do pedido de vista feito pelo deputado Lucas Redecker, que adiou a votação.
As propostas acolhidas pelo relator tratam de textos apresentados por parlamentares de esquerda. Erika Hilton, do PSOL, defende uma semana de quatro dias com entr $360$ dias para entrar em vigor. Reginaldo Lopes, do PT, propõe 36 horas semanais com implementação em 10 anos. Hoje, a jornada máxima é de 44 horas semanais.
A discussão na CCJ é sobre admissibilidade, não sobre o mérito das propostas. Paço Azi sustenta que os textos cumprem requisitos constitucionais para seguir no Congresso. Caso avancem, o próximo passo é uma comissão especial para debater o conteúdo.
Detalhes do parecer e recomendações
O relatório não aprofunda o mérito, mas aponta recomendações para o debate, incluindo uma transição gradual para a nova regra. O parlamentar cita exemplos internacionais de implementação escalonada, com cronogramas ajustados por porte da empresa.
A proposta também comenta a necessidade de compensação fiscal às empresas que reduzirem a jornada, especialmente com redução de tributos sobre a folha de pagamento. Segundo Azi, políticas semelhantes já ocorreram na Europa e merecem estudo para adaptar ao Brasil.
Próximos passos e implicações
Se a CCJ aprovar, as PECs seguirão para uma comissão especial, depois para o plenário da Câmara. Somente após aprovação em ambas as casas e promulgação pelo Congresso a norma poderá entrar em vigor. A hipótese de mudar a escala atual dependerá das votações futuras e da avaliação do mérito pela comissão especial.
Entre na conversa da comunidade