- A Câmara de Campina Grande realizou a 21ª Sessão Ordinária, com o presidente do IPSEM apresentando o Projeto de Lei que autoriza o parcelamento extraordinário de débitos previdenciários.
- O IPSEM informou que não há débito concreto, mas existe um processo judicial sobre um débito originado entre 1994 e 2004; a adesão ao programa ocorreria caso o débito seja reconhecido.
- Parlamentares discutiram os impactos das fortes chuvas, demandas de infraestrutura e a necessidade de políticas públicas de saúde mental no município.
- Questões sobre o asfaltamento no Eixo das Nações e a continuidade de obras foram discutidas, com pedidos de atuação mais ágil dos órgãos estaduais e municipais.
- O secretário executivo de Articulação Política do governo do estado solicitou doação de terrenos para projetos educacionais e culturais, para construção de Escola Estadual, CEU da Cultura e espaço esportivo.
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 21ª Sessão Ordinária, presidida por Dinho Papa-Léguas e, na sequência, pelo vereador Saulo Germano. A sessão, com secretariado de Saulo Noronha, discutiu impactos das chuvas, infraestrutura e saúde mental. O presidente do IPSEM, Floriano Brito, esclareceu sobre o Projeto de Lei de parcelamento extraordinário de débitos previdenciários.
Nos debates do Pequeno Expediente, Rostand Paraíba destacou alagamentos em Catolé de Zé Ferreira, Avenida Almeida Barreto e rua Vigário Calixto. A Zona Leste teria mantido vias sem água após limpeza de canais, segundo o parlamentar, que pediu vigilância mensal dessas manutenções.
Pimentel Filho tratou do Sítio Jorge de Cima, em Galante, onde obras prometidas não saíram. Moradores ficam ilhados nas chuvas; o vereador pediu planejamento preventivo para distritos e questionou a aplicação de recursos municipais.
Frank Alves cobrou agilidade na limpeza de bueiros e pediu plano de emergência da SESUMA e da Defesa Civil. A preocupação é evitar crises, principalmente para famílias de baixa renda atingidas por alagamentos.
Olimpio Oliveira enfatizou a necessidade de políticas públicas de saúde mental, diante do aumento de suicídios entre jovens. Citou projetos de Fortaleza com capacitação de profissionais, terapia comunitária e atuação escolar como referência.
A vereadora Carol Gomes corroborou a urgência da saúde mental, citando diálogo com profissional de terapia comunitária. Ela ressaltou acolhimento e redução de uso indiscriminado de psicotrópicos, defendendo ações integradas nas unidades de saúde.
Saulo Noronha destacou a conclusão do asfaltamento no Eixo das Nações, ligando Araxá ao Jardim Continental. O DER da Paraíba assumiu a obra após negociação entre governos, e ele pediu apoio para a continuidade do projeto junto aos novos gestores.
Explanação sobre o Projeto do IPSEM
Floriano Brito explicou que o IPSEM encaminha um Projeto de Lei para autorizar o parcelamento extraordinário de débitos previdenciários em até 300 vezes, dentro do Programa Pró Regularização. O objetivo é habilitar o município a aderir a programa federal.
O presidente informou que não há débito concreto no momento, mas existe um processo judicial sobre débito originado entre 1994 e 2004. A adesão ao parcelamento depende do resultado do processo e da legislação municipal.
Brito ressaltou que o sindicato dos servidores da Câmara e o SINTAB integram o conselho do IPSEM. A proposta não foi submetida ao conselho por não haver débito definido, conforme evolução do processo judicial.
Encerrando a sessão, Anderson Pila, da Articulação Política do Governo do Estado, pediu a doação de dois terrenos para escolas e áreas de lazer, incluindo CEU da Cultura e Campo do Leão, integrando educação e esporte.
Para acompanhar a sessão completa, os leitores podem consultar o canal oficial da Câmara e o SAPL, conforme a divulgação institucional.
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