- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ofereceu apoio institucional da Advocacia do Senado aos senadores diante de questionamentos judiciais ligados à CPI do Crime Organizado.
- A iniciativa ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedir à PGR que investigue o relator da CPI, senador Alessandro Vieira, por abuso de autoridade.
- O relatório final de Vieira, que propunha impeachment de ministros do STF e do Procurador-Geral da República, foi rejeitado pelo colegiado por seis votos a quatro.
- Após a rejeição, Vieira pediu posicionamento do Senado sobre ataques da Corte à atuação parlamentar, ressaltando a defesa da prerrogativa dos senadores.
- Em resposta, Alcolumbre colocou a Advocacia do Senado à disposição para atuar conforme necessário, inclusive para ingressar com questões jurídicas em defesa do voto popular.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira que oferecerá apoio institucional a senadores que enfrentarem questionamentos judiciais relacionados à CPI do Crime Organizado. Ele disse que a Advocacia do Senado ficará à disposição na condição de presidente do Senado e chefe do Legislativo, para defender prerrogativas dos parlamentares.
A manifestação ocorre após o ministro do STF Gilmar Mendes solicitar à PGR que investigue o senador Alessandro Vieira, relator da CPI, por abuso de autoridade. O pedido coloca em foco a condução da comissão no caso do Banco Master.
O relatório final de Vieira, rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4, pedia o impeachment de Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso.
Contexto da CPI e pedido de investigação
Após a rejeição, Vieira pediu posicionamento do Senado sobre as supostas ameaças da Corte à atuação parlamentar. Alcolumbre afirmou que a advocacia da Casa poderá atuar para defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa dos senadores.
Alcolumbre informou que a Advocacia do Senado estará disponível para ingressar conjuntamente com questões jurídicas que os senadores manifestarem no Plenário para defender suas prerrogativas e a atuação parlamentar.
Em ofício encaminhado à PGR, Mendes argumenta que houve desvio de finalidade na condução da comissão, que o relator extrapolou atribuições ao sugerir indiciamentos sem base em elementos concretos e que houve invasão de competências do Judiciário. A conduta é apontada como possivelmente enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade.
Reação de Alessandro Vieira
Em entrevista ao Estadão, Vieira afirmou que as declarações de Mendes soam como provocação desproporcional. O parlamentar disse que, segundo ele, o papel do relator é registrar tudo o que tem acesso para subsidiar decisões.
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