Câmara aprova envio de assassinos de policiais a prisões federais

Câmara aprovou o projeto que manda para prisões federais acusados ou condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros agentes de segurança; o texto já havia passado pelo Senado e vai à sanção do presidente Lula.
A proposta abrange presos provisórios ou condenados por matar policiais federais, militares, civis, rodoviários, ferroviários ou penais, além de quem matar parentes desses agentes.
Quem for punido por esses crimes fica no regime disciplinar diferenciado, com celas isoladas, audiências por vídeo e saída da cela limitada a duas horas diárias, além de visitas quinzenais restritas.
O deputado Carlos Jordy defende o endurecimento; a oposição vê potencial uso político e o governo orientou contra a aprovação, tentando adiar a discussão.
A votação ocorreu em regime semipresencial, de forma simbólica, com governo, PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientando contra, e PL, Novo e centrão favoráveis.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), um projeto que determina o envio de acusados e condenados por homicídio de policiais, agentes penitenciários e outros profissionais de segurança para prisões federais. A votação ocorreu de forma simbólica, em regime semipresencial, e o texto segue para sanção do presidente Lula.

A autoria é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A oposição avaliou que a proposta pode representar um desgaste político para Lula, enquanto o PT, aliados e parte da base consideraram a discussão polêmica e com impacto institucional. O governo orientou contra a aprovação.

Abrangência e regime disciplinar

O projeto abrange quem mata policiais federais, militares, civis, rodoviários, ferroviários e penais, além de parentes de agentes. Os detentos enquadrados nesse grupo ficariam em regime disciplinar diferenciado, com cela individual e audiências por vídeo.

A proposta prevê visitas restritas, monitoramento e saída limitadas da cela. O regime não permite progressão de pena ou liberdade condicional, visando afastar lideranças criminosas das prisões. A defesa do texto sustenta objetivo de isolar mandantes.