Câmara não cede à pressão do governo e votará PEC pelo fim da escala 6x1 até maio

Deputados da CCJ discutem levar a PEC que acabou com a escala 6×1 ao plenário até o fim de maio, se houver tempo hábil para deliberação.
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, e o relator, deputado Paulo Azi, indicam que é possível concluir a admissibilidade e abrir caminho para a comissão especial em cerca de quinze dias.
Hugo Motta afirmou que, se passar na CCJ, a comissão especial deve ser instalada rapidamente e seguir o procedimento normal; a previsão é de concluir as 10 sessões da comissão especial dentro do prazo.
A votação na CCJ estava prevista para quarta-feira (15), mas foi adiada; nova sessão na próxima quarta-feira (22) devido ao feriado, com sessão em plenário prevista para sexta-feira (17).
O governo enviou um projeto de lei em regime de urgência mantendo a tramitação da PEC; o texto do governo prevê reduzir a escala de seis para cinco dias e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) segue discutindo a Proposta de Emenda à Constituição que altera a escala de trabalho, conhecida como 6×1. A expectativa é levar a matéria ao plenário ainda neste mês, se houver reagendamento adequado e avanço na admissibilidade.

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, aponta que há tempo hábil para deliberação no plenário. Ele estima que a comissão encerre a análise em até 15 dias, com o plano de instalar a comissão especial assim que a admissibilidade for aprovada.

O relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi, também sinaliza otimismo. A conclusão depende da construção de uma proposta conciliatória entre as correntes dentro da Câmara, com possibilidade de conclusão no fim de maio ou início de junho, conforme o andamento das 10 sessões da comissão especial.

Cronograma e mudanças de pauta

A votação na CCJ estava prevista para ocorrer na quarta-feira (15), mas foi adiada após pedido de vista. A análise deve ocorrer na próxima quarta-feira (22) em função do feriado de Tiradentes, com sessão no plenário marcada para sexta-feira (17) para evitar atrasos.

Segundo autoridades da Casa, a tramitação da PEC permanece, mesmo com o envio de projeto de lei do governo em regime de urgência. O objetivo é manter a cadência de apreciação antes de qualquer votação no plenário.

Líderes partidários divergem sobre o timing. O PT, representado pelo deputado Pedro Uczai, defende a votação rápida para evitar protelações, visto que há deputados que defendem deixar o tema para depois das eleições.

Caso a versão do governo seja adotada, o texto prevê reduzir a escala de seis para cinco dias e reduzir de 44 para 40 horas semanais sem efeito sobre salários, entre outras mudanças. A decisão final depende do caminho político que a bancada escolher seguir.