Cláudio Castro receberá R$ 142 mil por férias não tiradas no RJ

O ex-governador Cláudio Castro (PL) receberá R$ 142.871,84 por 206 dias de férias não tiradas durante o período no Executivo estadual; o pagamento foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, 15.
O pedido de conversão de férias em pecúnia foi aberto em 26 de março, três dias após Castro ter renunciado ao cargo.
O governo do Rio informou que o pagamento segue direito assegurado a todo servidor estadual que não tenha gozado períodos de férias, sujeito à disponibilidade orçamentária para despesas de pessoal.
A decisão envolve dispositivos legais citados pela Casa Civil, incluindo decreto estadual e pareceres específicos citados pela administração.
O TSE condenou a chapa de Castro e o declarou inelegível até 2030; a substituição do comando estadual ocorreu após cassação de outros componentes do governo.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, receberá 142.871,84 reais por 206 dias de férias não tiradas durante seu tempo no Executivo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15 de abril.

O pedido de conversão de férias não usufruídas em pecúnia foi aberto em 26 de março, três dias após Castro ter renunciado ao cargo. O pagamento depende da disponibilidade orçamentária da pasta responsável pelas despesas de pessoal, conforme despacho da Secretaria da Casa Civil.

Segundo nota do governo estadual, trata-se de direito assegurado a todo servidor público que não usufruiu períodos de férias. O texto cita o Decreto Estadual nº 48.244/2022, a Resolução SECC nº 91/2023 e o parecer ASSJUR/SECC nº 64/2026 como embasamentos legais.

Contexto político e judiciário recente também envolve o governador suplente e o TSE. O Tribunal Superior Eleitoral condenou a chapa de Castro, tornando-a inelegível até 2030. A decisão ocorreu na véspera de renúncia anunciada pelo ex-governador.

Após a renúncia, o comando estadual ficou com o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, já que o vice-governador foi cassado e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está preso sob suspeita de vazamento de informações de investigação da Polícia Federal.