- A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro vai revisar 6.758 contratos ativos com valor acima de R$ 1 milhão e 13.615 procedimentos sem licitação realizados nos últimos 12 meses.
- A auditoria terá prazo de 45 dias e abrangerá todas as secretarias, autarquias e empresas públicas, com foco em irregularidades de gestões anteriores.
- A ação ocorre sob o governo em exercício de Ricardo Couto, após a assunção do desembargador no final de março.
- No DER, nove editais somam R$ 418,5 milhões, sendo seis emergenciais, com obras em encostas e pavimentação, movidos pouco após a saída de Castro.
- Em relação ao quadro de pessoal, houve aumento de 47,86% no número de comissionados entre abril de 2021 e março deste ano, enquanto concursados ativos caíram.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) do Rio de Janeiro deverá iniciar, nas próximas duas semanas, a análise de 6.758 contratos ativos com valores acima de R$ 1 milhão e 13.615 procedimentos sem licitação realizados nos últimos 12 meses. O objetivo é identificar irregularidades nas contratações firmadas na gestão anterior, em um pente-fino determinado pelo governador em exercício Ricardo Couto. A auditoria terá duração de 45 dias para concluir a apuração.
A ação envolve todas as secretarias, autarquias e empresas públicas. Além dos contratos, a CGE avaliará a folha de pagamento, apontando que, nos últimos cinco anos, o número de comissionados aumentou 47%. O gabinete do governador em exercício já informou que o monitoramento atende à necessidade de verificação de gastos e conformidade com normas legais.
O desembargador que assumiu o governo no fim de março, após a renúncia de Cláudio Castro, sinalizou mudanças rápidas na máquina pública. Anteontem, ele publicou decreto que ordena auditoria em contratos e estabelece freio a novas licitações até a conclusão da verificação.
Em andamento no DER
Antes do decreto, a gestão temporária já avaliava novos editais de licitação. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) publicou nove contratações, com custo estimado de R$ 418,5 milhões. Seis contratos eram emergenciais e não tinham previsão de licitação, envolvendo intervenções em encostas e obras de pavimentação.
O DER afirma que as contratações emergenciais respondem a demandas imprevisíveis, principalmente após chuvas que afetaram rodovias estaduais, comprometendo a segurança dos usuários. O órgão também mantém processos regulares de contratação, com planejamento prévio e supervisão de órgãos de controle, para substituição dos contratos emergenciais.
Segundo o DER, a diretoria atual está sob o comando do engenheiro Pedro Henrique de Oliveira Ramos. O governo tem enfrentado disputas políticas, com a ascensão de Guilherme Delaroli à presidência da Alerj influenciando a indicação de obras e pessoal na pasta.
Em Nova Iguaçu, município de grande peso eleitoral, também houve divulgação de editais do DER para obras previstas em licitações distintas. Um dos itens, de cerca de R$ 34 milhões, prevê ligar a RJ-105 a Campo Grande. Há ainda licitação para implantar ciclovia e reformar calçadas ao longo da RJ-111.
No campo de pessoal, o decreto do governo em exercício determina que órgãos informem números de servidores, cargos comissionados e terceirizados. Dados atuais revelam queda de 7,5% no total de concursados entre abril de 2021 e março de 2025, mas alta de 47,86% no número de comissionados, com gastos que passaram de aproximadamente R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões.
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