- A Comissão de Relações Exteriores aprovou, nesta quinta-feira, uma missão oficial de senadores aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros que solicitaram asilo político, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem.
- A comitiva deve passar por Orlando, na Flórida, e Washington, D.C., e os custos da viagem serão pagos pelo Senado; Ramagem foi liberado do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas) na quarta-feira.
- Ramagem deixou o Brasil em setembro do ano passado, pouco antes de ser condenado a dezesseis anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado; ele é considerado foragido e há pedido de extradição do Brasil aos EUA.
- Entre os objetivos da missão está verificar a prestação de assistência consular, acompanhar as regras do tratado de extradição — especialmente a vedação de extradição por crimes de natureza política — e dialogar com autoridades americanas e com representantes diplomáticos brasileiros.
- A iniciativa foi apoiada pelo senador Hamilton Mourão; o governo brasileiro já encaminhou pedido de extradição aos Estados Unidos.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) a ida de membros do colegiado aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros que solicitaram asilo político, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem. A decisão autoriza uma missão oficial para observar a situação de cidadania brasileira naquele país.
O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que destacou a necessidade de monitorar a assistência consular e o andamento do caso Ramagem. A comitiva deve passar por Orlando, na Flórida, e por Washington, D.C., com os custos da viagem custeados pelo Senado.
Ramagem foi liberado do ICE nesta quarta-feira (15). Em setembro do ano passado, ele deixou o Brasil pouco antes de ser condenado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro enviou pedido de extradição aos EUA, e Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Detalhes da missão
A CRE aprovou a viagem com base em objetivos oficiais, incluindo o acompanhamento da assistência consular ao brasileiro sob custódia nos EUA. A comitiva também deverá verificar o cumprimento de regras do tratado de extradição, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata.
Além disso, a equipe pretende estabelecer diálogo institucional com o Legislativo norte-americano, representantes diplomáticos brasileiros e organizações de direitos humanos. Visitas técnicas às instalações do ICE e reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada em Washington estão previstas.
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