- O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta sexta-feira, 17 de abril, às 9h, para tratar do impasse sobre o fim da escala 6×1.
- Na terça-feira, 14 de abril, o governo enviou um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho, enquanto há uma PEC tramitando na Câmara com votação prevista para 22 de abril.
- Guimarães quer convencer Motta a, ao menos, indicar um relator para o PL enviado por Lula; Motta afirmou que não há prazo para a indicação.
- Motta disse não haver desgaste com o Planalto e destacou que a relação entre os poderes é institucional.
- O texto destaca diferenças entre PEC e PL: a PEC exige quórum alto e passa por mais etapas; o PL tem tramitação mais rápida e pode ser sancionado ou vetado pelo presidente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reunirá nesta sexta-feira (17/4), às 9h, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O objetivo é tratar do impasse em torno das propostas sobre o fim da escala 6×1. A reunião ocorre na Câmara dos Deputados.
Na terça-feira (14/4), o governo enviou um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho, enquanto tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, prevista para votação na quarta-feira (22/4). O Palácio do Planalto busca avanços rápidos para o tema no primeiro semestre.
Guimarães pretende convencer Motta a, ao menos, indicar um relator para o PL enviado por Lula. O presidente da Câmara já afirmou que não há prazo para essa indicação, o que dificulta a tramitação, visto que o relator é responsável por analisar e encaminhar o texto para votação.
Diferenças entre PEC e PL
A PEC altera a Constituição, exige quórum maior e fases adicionais, com votação em dois turnos. O PL muda leis já vigentes, funcionando com tramitação mais ágil e urgência.
A PEC requer 3/5 dos votos em dois turnos; o PL avança com maioria simples nas duas Casas. Na prática, a PEC prevê 36 horas semanais ou até 4 dias, já o PL fixa 40 horas, com modelo 5×2.
A PEC admite modelos mais amplos de redução de jornada e prevê transição gradual, até 10 anos; o PL prevê aplicação imediata. Além disso, o PL pode ser sancionado ou vetado pelo presidente Lula, algo que não depende da sanção presidencial no caso da PEC.
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