Fim da escala 6×1: ministro afirma transição, rejeita desoneração

Guimarães disse que é possível discutir um período de transição para o fim da escala 6×1, mas rejeita desoneração como compensação.
O encontro entre Guimarães e Hugo Motta está marcado para sexta-feira, 17, às 9h, na Câmara.
A posição de Guimarães contrasta com a de Guilherme Boulos, que defende a redução da jornada sem transição e sem desoneração.
No Congresso, o Centrão negocia que o fim da escala seja aprovado em troca de um período de transição de até cinco anos para ajustes dos empresários.
Sobre a regulamentação de aplicativos, Guimarães afirmou que a votação ficará para depois das eleições, com oposição de Boulos ao relatório.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, disse que é possível discutir um período de transição para o fim da escala 6×1, mas rejeitou a desoneração como compensação. A afirmação foi feita em entrevista coletiva.

Guimarães informou que a transição dependerá da Câmara dos Deputados e destacou que não há espaço para renúncia fiscal de quase um trilhão de reais. O objetivo é manter a sustentabilidade fiscal do país.

Nesta sexta-feira, 17, Guimarães se reunirá às 9h com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar do tema. A reunião ocorre em Brasília e marca uma tentativa de avançar no debate sobre a agenda trabalhista.

O posicionamento do governo contrasta com o defendido pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, que é a redução da jornada sem transição e sem desoneração.

Tentativas no Congresso

No parlamento, o Centrão trabalha nos bastidores para um acordo que combine a aprovação do fim da escala 6×1 com um período de adaptação de até cinco anos para empresários.

Segundo o Estadão, líderes de partidos de centro e da base aliada sinalizam que a prioridade ainda é a PEC sobre o tema, apesar do envio de um projeto de lei com urgência constitucional pelo governo.

A Câmara continua priorizando a discussão via emenda à Constituição, enquanto o governo busca viabilizar o projeto enviado. As duas frentes trazem caminhos diferentes para a desoneração e a transição.

Regulamentação de apps fica para depois das eleições

Guimarães afirmou que a votação do projeto que regulamenta a atividade de trabalhadores de aplicativos deverá ocorrer após o período eleitoral. A decisão teria sido tomada pelas partes envolvidas, segundo ele.

Para o novo ministro, o ônus político das mudanças nos apps recai sobre as plataformas, entregadores e restaurantes, não apenas sobre o governo, o que justificaria a postergação.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho, foi retirado de pauta com críticas de retrocesso apresentadas por ele, e pelo próprio Boulos, que levantou propostas não incluídas no relatório.