- Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito para investigar a acusação de calúnia contra o presidente Lula envolvendo Flávio Bolsonaro.
- a Polícia Federal tem 60 dias para concluir a apuração, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
- especialistas destacam que, em caso de condenação por crimes contra a honra, pode haver consequências políticas, mas a inelegibilidade não é comum nesse tipo de crime.
- a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade de até oito anos apenas em condenação transitada em julgado ou por órgão colegiado, dependendo do caso.
- além da linha penal, Flávio Bolsonaro também enfrenta risco na Justiça Eleitoral, por propaganda antecipada; rito mais célere pode inviabilizar sua candidatura antes das eleições de outubro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar possível calúnia de Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula. A Polícia Federal tem 60 dias para concluir a apuração, após decisão do STF. Flávio é pré-candidato à Presidência e senador.
A investigação mira uma publicação do X (antigo Twitter) feita pelo senador no dia 3 de janeiro, na qual ele atribui crimes a Lula, incluindo tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. A imagem associada mostrava a prisão de Nicolás Maduro.
A decisão atende a pedido da Polícia Federal com parecer favorável da PGR. O objetivo é coletar provas como quebras de sigilo, buscas e depoimentos, para compor um relatório que será encaminhado à PGR para decisão sobre arquivamento, denúncia ou acordo.
O entendimento de especialistas aponta que uma condenação por calúnia pode, em tese, ter consequências políticas, como suspensão de direitos, em contextos específicos. Entretanto, a inelegibilidade não costuma decorrer apenas desse tipo de crime.
O que pode acontecer
Para a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade ocorre até oito anos após condenação transitada em julgado, em casos de crimes previstos. A depender do contexto e de decisões judiciais, o cenário pode mudar conforme o andamento do inquérito. A rapidez depende do rito processual.
Processo na Justiça Eleitoral
Segundo Newton Lins, especialista em direito eleitoral, Flávio pode enfrentar risco de inelegibilidade em outro processo. Ele cita denúncia no TSE por propaganda antecipada, que pode ter tramitação rápida e impactar o pleito de 2026.
O advogado afirma que o maior risco atual pode vir de um possível desdobramento penal, com tramitação mais demorada, ou de ações na Justiça Eleitoral, que costumam ter rito mais célere. O ritmo depende do estágio e das decisões judiciais.
Entre na conversa da comunidade