Governo esclarece aos EUA sobre investigação e afirma confiança

O governo brasileiro informou aos Estados Unidos sobre a investigação da seção 301 da Lei de Comércio, e está confiante que a questão será resolvida; o vice-presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse que há envio de todas as informações e esclarecimentos.
Alckmin falhou sobre a portaria do Plano Brasil Soberano, que define setores capazes de acessar R$ 15 bilhões de recursos para exportadores afetados pela seção 232 e pela guerra no Oriente Médio; critérios privilegiam indústrias de tecnologia e exportadores.
O presidente em exercício defendeu a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, afirmando que continua necessária e que não há decisão de revogá-la no momento.
Segundo ele, a tarifa média de produtos norte-americanos que entram no Brasil é de 2,7%, e oito dos dez maiores exportados pelos EUA para o Brasil têm tarifa zero; o Brasil é superavitário com os EUA em bens e serviços.
Alckmin comentou ainda a atuação do governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, destacando medidas como subsídios e redução de impostos, com adesão dos estados até o dia 22, sem obrigatoriedade.

Geraldo Alckmin, presidente em exercício, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o governo brasileiro fornece aos EUA todas as informações solicitadas sobre a investigação iniciada sob a seção 301 da Lei de Comércio americana. O objetivo é esclarecer práticas consideradas injustas que afetam o comércio entre os dois países. Lula está fora em viagem internacional, motivo pelo qual o vice-presidente assume a presidência.

Durante coletiva de imprensa sobre a Portaria dos critérios de acesso ao Plano Brasil Soberano, Alckmin citou que a investigação já ocorreu antes e foi arquivada. Ele disse confiar na resolução do processo e enfatizou que o Brasil apresenta todas as explicações possíveis. O governo mantém a postura de cooperação com Washington.

O ministro ressaltou ainda que os Estados Unidos têm superávit com apenas três países do G20: Reino Unido, Austrália e Brasil. Ele destacou que a tarifa média sobre produtos americanos no Brasil é de 2,7%, e que oito dos 10 principais itens importados dos EUA chegam sem tarifa ou com ex-tarifário.

Taxa das blusinhas

Alckmin defendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais, conhecida popularmente como a chamada taxa das blusinhas, incluindo até US$ 50. Disse entender a medida como necessária na época de aprovação e afirmou não haver decisão de revogação no momento.

Ele citou que, mesmo somando o imposto, o ICMS estadual e demais tributos, a tarifa fica abaixo da carga tributária da produção nacional. A defesa foi apresentada sem detalhar impacto na indústria, apenas apontando benefício relativo à competitividade doméstica.

Lula, em entrevista a portais e veículos independentes, já havia sinalizado posição contrária à taxa, chamando-a desnecessária. Em coletiva, José Guimarães, novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, reiterou que o governo pode revisar o tema, sem declarar posição interna definitiva.

Plano Brasil Soberano

Alckmin explicou a publicação, no Diário Oficial, de portaria conjunta de MDIC e Fazenda que define setores aptos a acessar os recursos de 15 bilhões de reais do Plano Brasil Soberano. Os critérios privilegiam indústrias de alta tecnologia e setores atingidos pela seção 232 dos EUA e pela guerra no Oriente Médio.

Segundo ele, a medida representa uma nova etapa do programa e já tem crédito adicional aprovado pelo CMN. As regras de elegibilidade abrangem exportadores diretos e indiretos, com janelas de apuração distintas para EUA e Golfo Pérsico.

As taxas de financiamento variam entre 1,17% e 1,41% ao mês, dependendo do porte da empresa. Os recursos vêm do superávit do FGE, com condições de uso voltadas a capital de giro, investimentos e adaptação produtiva.

Efeitos da guerra e ações internas

Alckmin afirmou que o governo atua para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio. Mencionou medidas para reduzir custos de diesel, com possibilidade de adesão de estados até o dia 22, sem obrigatoriedade.

Sobre a gasolina, o governo não confirma estudo de subvenção neste momento, e a administração ressalta que o diesel foi alvo de medidas de redução de impostos. Guimarães sinalizou que outras medidas de apoio aos combustíveis estão sendo estudadas.