Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado

Governo federal deve lançar nos próximos dias o programa Brasil Contra o Crime Organizado, conforme anuncio do ministro da Justiça e Segurança Pública.
Programa visa combater facções criminosas com foco na “asfixia financeira” e na integração entre ações de inteligência e atuação institucional, seguindo as operações já em curso.
Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente, que eleva penas, facilita a apreensão de bens e redefine facção como grupo de três ou mais pessoas que utilize violência para controlar território ou atacar serviços essenciais.
Lideranças ligadas a organizações criminosas perdem benefícios como anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional, e podem cumprir penas em presídios de segurança máxima.
A Justiça destacou que a estratégia não se limitaria a ações nas comunidades, ressaltando a importância da atuação integrada com o sistema financeiro e o combate a fraudes e infiltração de criminosos em instituições.

O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. O projeto, batizado de Brasil Contra o Crime Organizado, é apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação do ministro Wellington César Lima. A ação visa ampliar o combate às organizações criminosas no país.

Na coletiva sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal divulgou detalhes do plano. O Governo sinalizou que o programa será acompanhado de ações de inteligência e cooperação com setores financeiros para desarticular operações ligadas a criminosos.

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, explicou que a estratégia busca conter o financiamento das facções. Ele afirmou que será retomada uma abordagem integrada, enfrentando o crime com foco também na origem financeira das organizações criminosas.

Lei Antifacção

O decreto em elaboração está alinhado com a Lei Antifacção, sancionada recentemente pelo presidente Lula. A legislação aumenta penas de participação em organização criminosa ou milícia e facilita a apreensão de bens.

A norma define facção como qualquer grupo de três ou mais pessoas que use violência ou coação para controlar territórios ou atacar serviços essenciais. Também restringe benefícios a lideranças, como anistia, indulto e liberdade condicional.

Além disso, a legislação prevê que líderes associados a crimes organizados devem cumprir pena em presídios de segurança máxima ou ficar em prisão preventiva, com o objetivo de reduzir o poder das estruturas criminosas.