Governo rejeita desoneração para compensar redução de jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo não apoia desoneração para compensar impactos da redução da jornada de seis dias semanais.
Ele disse que desonerações podem comprometer receitas e o equilíbrio federativo, e que qualquer negociação deve ocorrer no Congresso, com possibilidade de curto período de transição.
Guimarães destacou o mês de maio como propício para o debate e informou que haverá reuniões com os presidentes das casas para decidir se a matéria avança por PEC ou PL.
O ministro comentou a movimentação de oposição na comissão relevante, dizendo que o pedido de vistas demonstra falta de compromisso com a aprovação e que o tema precisa ser discutido no Legislativo com participação das partes.
Entre as prioridades da SRI, ele citou a articulação com o Legislativo e com entes federados, além de temas como endividamento das famílias, regulamentação de apostas online e o impasse do PL dos aplicativos.

Recém-empossado como ministro das Relações Institucionais, José Guimarães sinalizou atraso na ideia de desoneração para compensar setores prejudicados pela redução da jornada de seis dias. Ele afirmou que o governo não vê com bons olhos esse caminho e que manter o equilíbrio federativo é prioridade. O comentário foi feito durante café da manhã com jornalistas.

Guimarães enfatizou que medidas de desoneração podem comprometer receitas e o equilíbrio entre os entes. Apesar disso, disse que o governo está aberto a negociar, inclusive considerar um curto período de transição para a nova regra, desde que haja acordo no Congresso. Ele acrescentou que debates sobre o tema devem ocorrer no Legislativo.

Jornada de 6 por 1

O ministro apontou que há consenso no Congresso sobre encerrar a jornada extenuante de trabalho, abrindo espaço para ao menos dois dias de descanso semanal. O governo pretende aproveitar maio, mês do trabalhador, para intensificar o debate, com reuniões agendadas entre lideranças das casas.

Guimarães indicou que a matéria pode avançar por meio de PEC ou PL, destacando que o presidente Lula prefere tramitação por meio de projeto de lei, que facilitaria votações. O ministro afirmou que o tema é controverso e exige concordâncias entre as partes para viabilização.

Pedido de vista na CCJ

Para o ministro, o pedido de vistas feito pela oposição à proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara revela dificuldades de aprovação. Ele ressaltou que, caso houvesse interesse real de votar, a oposição deveria ter liberado o tema. Guimarães informou que haverá diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para buscar um caminho.

Prioridades da pasta

Durante o encontro, Guimarães detalhou prioridades entre Legislativo e entes federados. Segundo ele, tudo que vier do Planalto ao Congresso passará pela secretaria para manter unidade de propostas. A secretaria classifica a articulação com o Congresso como prioridade máxima.

Atenção aos temas conectados

O ministro destacou duas áreas com alinhamento entre governo, Legislativo e famílias: o endividamento doméstico e a regulamentação das apostas online. Ele indicou que há demanda para regulamentar o setor, com tributos como possível passo inicial.

Selic e impactos

Guimarães avaliou que o Banco Central poderia ter explorado menos restrições de juros em um cenário de inflação estável, sugerindo que a taxa básica pode influenciar o endividamento. A posição é de visão institucional sobre políticas macroeconômicas e proteção ao consumidor.

PL dos aplicativos

Sobre o PL que regula plataformas de entrega, Guimarães afirmou que o atraso na votação decorre da falta de acordo entre plataformas, entregadores e representantes. O ministro reforçou que a oposição usa o tema para criticar o governo, mas desfecho depende de entendimento entre as partes. A expectativa é de votação somente após as eleições.