Guimarães afirma que PL dos Apps fica para depois das eleições

O ministro José Guimarães disse que o projeto de lei complementar dos aplicativos deve ser votado apenas após as eleições de outubro, conforme acordo com o relator e o presidente da Câmara.
O governo afirma que não houve consenso entre empresas e trabalhadores para a votação nesta semana, e sim divergências entre as partes envolvidas.
A discussão sobre o PLP dos apps foi adiada e permanece sem acordo, em meio a um ambiente político conturbado.
Guimarães sinalizou que o tema pode entrar em um conjunto de medidas discutidas pela área econômica, sem detalhar quais seriam.
A segunda versão do parecer do relator (Augusto Coutinho) trouxe mudanças na remuneração de motoristas e entregadores, removendo a remuneração mínima para transporte de passageiros, o que desagradou o Planalto.

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativos deve ser votado apenas após as eleições de outubro. A afirmação ocorreu durante café com jornalistas no Palácio do Planalto.

Guimarães afirmou que não houve consenso entre as partes envolvidas, nem na Câmara dos Deputados com o relatório de Augusto Coutinho, nem entre empresas e trabalhadores. O governo, segundo ele, queria votar, mas as negociações não chegaram a um acordo.

O ministro destacou que a decisão não foi de que o governo deixou de querer votar, e sim de que houve falta de acordo entre as partes. Ele ressaltou a participação de Luiz Marinho e Guilherme Boulos nos esforços para avançar o texto.

Contexto

Guimarães já havia adiantado, em 13/4, que pediria o adiamento da votação, citando o ambiente político e a ausência de consenso. A regulamentação dos aplicativos tem sido tratada como prioridade pelo governo desde 2023.

O tema também envolve uma disputa sobre o formato de remuneração para motoristas e entregadores. A segunda versão do parecer de Coutinho alterou pontos centrais, incluindo a remuneração por entrega e a remuneração por tempo trabalhado.

A proposta atual prevê duas opções de pagamento aos trabalhadores: por entrega, com valores fixos por distância, ou por tempo trabalhado, com salário mínimo-hora. A remuneração mínima para o transporte de passageiros foi retirada.

Guimarães indicou que o assunto pode ser retomado dentro do conjunto de medidas discutidas pela área econômica, mas não especificou quais ações devem compor esse conjunto.