Índia amplia hostilidade contra cristãos com novo projeto de lei

Proposta de alteração no Regulamento de Contribuições Estrangeiras (FCRA) pode permitir ao governo confiscar ativos de organizações com licença suspensa ou vencida.
A licença FCRA autoriza organizações não governamentais a receber recursos do exterior.
Críticos afirmam que a medida pode ser usada por grupos nacionalistas hindus para atingir instituições cristãs, incluindo propriedades voltadas a dalits e outros grupos marginalizados.
Release International diz que a proposta amplia o controle estatal sobre entidades beneficentes e missionárias, destacando que, desde 2014, mais de vinte mil licenças FCRA foram canceladas ou expiraram.
O debate foi adiado para a sessão parlamentar entre junho e agosto; há apelo para posicionamento de cristãos na Índia e no exterior.

O governo da Índia apresentou uma proposta de alteração no Regulamento de Contribuições Estrangeiras (FCRA), visando novas regras para organizações que recebem recursos do exterior. A mudança permitiria o confisco de ativos de entidades com licença suspensa ou vencida, ampliando o poder estatal sobre o financiamento de missões cristãs no país.

A FCRA autoriza ONGs a receberem recursos do exterior. Com a proposta, o governo pode atuar de forma mais rígida ao detectar licenças em atraso ou canceladas, o que pode impactar projetos de ajuda humanitária, educação e saúde desenvolvidos por grupos cristãos.

Críticos afirmam que a legislação pode ser usada para pressionar instituições cristãs e afetar entidades que atendem comunidades marginalizadas, como dalits. O debate ocorre em meio a um ambiente político com políticas de controle de instituições religiosas.

Proposta e impactos

A tentativa de modificar o FCRA deve passar pela sessão parlamentar marcada para junho a agosto. Segundo organizações defensoras, as mudanças podem ampliar o alcance estatal sobre entidades beneficentes e missionárias, reduzindo o fluxo de recursos internacionais.

Um parceiro local descreveu a medida como um passo para o Estado apropriar-se de propriedades e instalações históricas de missões, escolas e centros de saúde em décadas de filantropia. A alegação é de que comunidades religiosas poderiam perder ativos de forma acelerada.

De acordo com a Release International, o cenário atual já registrou suspensão ou expiração de mais de 20 mil licenças FCRA desde 2014, o que ampliaria controles sobre organizações cristãs que atuam nacional e internacionalmente.

Reações e contexto

Países com presença de cristãos em várias regiões têm acompanhado o tema, com apelos para participação de comunidades internacionais na discussão. A organização alerta para impactos práticos na captação de recursos, especialmente para projetos em áreas carentes.

O diretor-executivo da Release International comentou que a proposta reflete um ambiente mais restritivo para cristãos na Índia. Ele mencionou também leis anticonversão adotadas em estados, citando casos relatados de restrições sobre minorias religiosas.

A notícia ressalta que, neste momento, não há conclusão sobre o desfecho legislativo nem sobre consequências definitivas para organizações afetadas, que aguardam novas etapas no processo legislativo sem projeções oficiais oficiais.