- Um juiz federal, Richard Leon, afirmou que o plano de Donald Trump de construir um salão de festas na Casa Branca sem aprovação do Congresso é ilegal.
- O projeto envolve demolir a ala leste histórica e erigir um salão de cerca de 8.360 metros quadrados, com custo acima de US$ 400 milhões, financiado por doadores corporativos.
- Trump e agências federais alegaram que questões de segurança nacional justificavam prosseguir com a obra, incluindo elementos como colunas à prova de mísseis e teto resistente a drones.
- Leon revisou uma liminar anterior para deixar claro que a exceção de segurança nacional não autoriza toda a construção; segundo o juiz, a ampliação não pode ser tratada como justificativa para o projeto completo.
- O National Trust for Historic Preservation acionou o governo, alegando excesso de autoridade ao iniciar o salão sem consentimento do Congresso, e o juiz confirmou a necessidade de limitar o escopo da exceção.
Um juiz federal decidiu nesta quinta-feira (16) que o plano de Donald Trump de construir um salão de festas na Casa Branca sem aprovação do Congresso é ilegal. A decisão critica a justificativa de segurança nacional apresentada para seguir com a obra, ressaltando limites legais.
O caso foi apresentado pelo National Trust for Historic Preservation, organização que atua na preservação de edifícios históricos. A ação acusa Trump de exceder autoridade ao demolir a ala leste em outubro e iniciar a construção de um salão de cerca de 8.360 m², com custo superior a US$ 400 milhões, financiado por doadores corporativos.
A decisão de 10 páginas revisita ordem anterior, emitida em 31 de março, que suspendia parte das obras, mantendo apenas ações necessárias para a segurança da residência presidencial. O tribunal argumenta que a exceção de segurança não pode abranger o projeto completo sem avaliação do Congresso.
Trump e as agências federais argumentaram que a segurança nacional justificava a continuidade, citando elementos como colunas resistentes a mísseis e teto à prova de drones. Também foi defendido que o salão e um bunker planejado formariam um conjunto único.
O juiz Richard Leon afirmou que a defesa busca inverter a exceção e sustenta que o projeto não pode prosseguir sem nova avaliação. A decisão atual esclarece o alcance da liminar anterior, mantendo o foco na autorização formal necessária para obras de grande porte.
Contexto jurídico
O National Trust pediu esclarecimentos sobre a liminar anterior. Um tribunal de apelação citou novos argumentos de segurança nacional e orientou Leon a revisar o alcance da decisão, mantendo o foco na legalidade do processo de aprovação.
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