Justiça do RJ nega pedido de suspensão da eleição da presidência da Alerj

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de Luiz Paulo (PSD) para suspender a eleição do novo presidente da Alerj, marcada para esta sexta-feira (17) às 11h.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio, entendeu que as irregularidades apontadas dizem respeito a regras internas da Alerj — como o prazo de convocação e o tipo de votação.
O mandado pedia a suspensão até o STF decidir sobre o modelo de eleição para o governo do estado.
A decisão segue o precedente do STF de não interferir na interpretação de regimentos internos do Legislativo; a eleição deve ocorrer conforme programado.
A magistrada determinou que o desembargador Ricardo Couto permaneça no comando do Palácio Guanabara até decisão do STF, mesmo com a eleição da Alerj em curso e o presidente interino após a prisão de Rodrigo Bacellar.

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido do deputado Luiz Paulo para suspender a eleição do novo presidente da Alerj, marcada para esta sexta-feira (17) às 11h, na Assembleia Legislativa. A decisão mantém o pleito no calendário.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, do TJRJ, entendeu que as irregularidades apontadas dizem respeito a regras internas da Alerj, como o prazo de convocação e o tipo de votação, aberta ou fechada.

O mandado de segurança pedia que a eleição fosse suspensa até que o STF decida sobre o modelo de eleição para o governo do estado.

Desde a renúncia do governador Cláudio Castro, considerado inelegível por decisão do TSE, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo. Ele é o terceiro na linha de sucessão, após o presidente da Alerj.

O presidente interino da Alerj está sob prisão e teve direitos políticos suspensos o ex-presidente Rodrigo Bacellar. O pleito da Assembleia ocorre sob esse cenário de comando interino.

Magalhães ressaltou que, sem a votação, a Alerj ficaria sem eleger sua mesa diretora por prazo indeterminado, o que classificou como interferência desproporcional na autonomia do Legislativo.

A magistrada determinou que Ricardo Couto permaneça no comando do Palácio Guanabara até decisão do STF, mesmo com a eleição da Assembleia já marcada.