Justiça nega suspensão e mantém eleição da Alerj marcada para sexta

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de suspensão da eleição para a presidência da Alerj, que continua marcada para sexta-feira, 17.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), pedindo adiar a votação até o STF decidir sobre eleições suplementares ao governo do estado.
A desembargadora Suelly Lopes Magalhães explicou que o Judiciário não deve interferir em normas regimentais e nas regras de convocação e votação da Alerj.
Couto permanece como governador em exercício até que o STF defina se o mandato-tampão será indireto, pela Alerj, ou direto, por voto popular.
O TSE já homologou a retotalização dos votos de Bacellar, ex-presidente da Alerj, o que sustenta a realização de uma nova eleição na Casa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira a suspensão da eleição para a presidência da Alerj, marcada para sexta-feira (17). A decisão manteve a votação conforme calendário anterior, sem adiamento.

A ação foi ajuizada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que pediu a suspensão até o STF definir como será a escolha do governador para o mandato-tampão. O tribunal afirmou que não compete à Justiça interferir em normas regimentais da Assembleia.

Contexto e desdobramentos

A decisão leva em conta o princípio da separação de Poderes, segundo a qual o Judiciário não deve interferir nas regras de convocação e votação da Alerj. Ricardo Couto continua no governo do Estado em exercício, enquanto o STF analisa as regras do pleito indireto ou direto.

Couto assumiu o cargo após a renúncia do governador eleito Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha. Integrantes da cadeia de comando estão envolvidos em condenações do TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, incluindo o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União).

Situação eleitoral e decisões anteriores

Em março, a Alerj elegeu Douglas Ruas (PL) para a presidência, mas a eleição foi anulada pelo TJ-RJ poucas horas depois. O TSE determinou a retotalização dos votos de Bacellar para 2022, o que não havia sido efetuado.

Com a homologação da retotalização pelo TSE, deputados entenderam haver condições para a realização de uma nova eleição. A votação foi mantida para ocorrer nesta sexta-feira, 17, conforme calendário anterior.