- Publicação na Revista dos Tribunais discute como o aumento de ações pode afetar o acesso à Justiça no Brasil, com foco especial em grupos hipervulneráveis.
- O estudo, assinado por Luis Albert dos Santos Oliveira, Lucas Augusto Gaioski Pagani e Rennan Thamay, analisa o backlash institucional contra a litigância.
- Os autores distinguem litigância abusiva de demandas de massa legítimas e destacam que volumes elevados nem sempre são problema; podem refletir falhas de grandes fornecedores.
- O conceito de hipervulnerabilidade abrange grupos com dificuldades econômicas, informacionais ou sociais, para quem qualquer obstáculo pode significar a perda de direitos.
- O texto defende o fortalecimento do judicialismo constitucional e a cooperação entre magistrados, advogados e instituições para equilibrar eficiência e proteção aos direitos, evitando abusos ou restrições indevidas.
O artigo “Entre o backlash institucional e a resistência jurídica: o papel do judicialismo constitucional na proteção do hipervulnerável diante da litigância abusiva” analisa o aumento de ações judiciais no Brasil e seus desdobramentos. O texto questiona como o combate à litigância abusiva pode impactar o direito de buscar Justiça.
Assinado pelo advogado Luis Albert dos Santos Oliveira, com coautoria de Lucas Augusto Gaioski Pagani e Rennan Thamay, o estudo parte do conceito de backlash institucional. Instituições e setores organizados reagiriam ao crescimento de demandas, principalmente de consumidores.
O material indica riscos de decisões mais restritivas e de barreiras indiretas ao acesso à Justiça. A crítica central é a possibilidade de medir resultado da litigância pelo volume de ações, em detrimento da proteção a direitos.
Outra inovação é diferenciar litigância abusiva de demandas legítimas de massa. Nem todo aumento de ações representa problema; muitos casos decorrem de falhas reiteradas de grandes fornecedores.
A pesquisa destaca a hipervulnerabilidade como eixo central. Grupos com limitações econômicas, informacionais ou sociais podem enfrentar obstáculos que comprometem o acesso aos mecanismos jurisdicionais.
Diante desse cenário, o estudo defende fortalecer o chamado judicialismo constitucional. A ideia é que o Judiciário atue de forma mais proativa na proteção de direitos fundamentais.
A proposta envolve cooperação entre magistrados, advogados e instituições para evitar excessos e restrições indevidas. O objetivo é ampliar eficiência sem comprometer garantias constitucionais.
Por fim, o artigo ressalta o contexto brasileiro de elevada judicialização. O foco não é reduzir números a qualquer custo, mas preservar direitos mesmo diante de pressões por melhorias administrativas.
O texto contribui para a reflexão acadêmica e jurídica sobre como equilibrar o funcionamento do sistema e a proteção de quem mais precisa. O tema permanece central para o acesso à Justiça no Brasil.
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