- O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acompanha o caso de um homem em situação de rua agredido com taser por estudantes de Direito em Belém, em frente a uma universidade particular na avenida Alcindo Cacela.
- A vítima é um homem negro com deficiência intelectual que vive em rua há mais de seis anos, sem acompanhamento médico ou psicossocial, segundo o Ministério Público do Pará.
- Os suspeitos são Altemar Sarmento Filho, apontado como autor, e Antônio Coelho, que teria filmado a ação; ambos prestaram depoimento e foram liberados; o equipamento de choque foi apreendido para perícia.
- O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar o caso e solicitou informações à instituição de ensino; o Centro Universitário do Pará afastou os estudantes e abriu processo administrativo interno.
- O MDHC e parceiros pedem à Justiça que União, Estado e município realizem, em até dez dias, campanha de conscientização sobre direitos da população em situação de rua e combate à aporofobia; Belém recebeu ações do programa Cidadania PopRua.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acompanha o caso de um homem em situação de rua que foi agredido com uma arma de choque por estudantes de Direito em Belém, nesta quinta-feira (16). A violência ocorreu na cidade, e o episódio é alvo de investigação. O órgão reforça que a ação expõe violação de direitos e revela problemas estruturais.
A pasta repudiou a agressão em nota enviada à CNN Brasil e destacou que o ato evidencia violência estrutural contra pessoas em situação de rua e outras formas de violação de direitos. A OAB também aponta racismo como componente do episódio.
Segundo a Polícia Civil do Pará, a vítima é um homem negro em situação de rua e com deficiência intelectual. Ele caminhava de costas quando recebeu as descargas elétricas de um dispositivo. As imagens circulam nas redes sociais.
Os investigadores identificaram como suspeitos Altemar Sarmento Filho, autor das descargas, e Antônio Coelho, que filmou a ação. Ambos prestaram depoimento e foram liberados. O equipamento de choque foi apreendido para perícia.
Contexto e desdobramentos
O Ministério Público do Pará, o MPF, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará abriram apuração conjunta. Foi solicitada à instituição de ensino envolvida a colaboração com as investigações.
O Centro Universitário do Pará afastou os estudantes e abriu processo administrativo interno. O MPF também requereu informações para entender o teor do crime e a possível responsabilização civil e criminal.
Políticas públicas e combate à aporofobia
O MDHC informou que já atua para ampliar proteção a pessoas em situação de rua. Em Belém, duas unidades do programa Cidadania PopRua foram criadas, em apoio ao acesso a serviços integrados.
A iniciativa integra o Plano Nacional Ruas Visíveis, que busca articular ações entre União, estados e municípios. A Política Nacional para a População em Situação de Rua orienta a dignidade humana e a justiça social.
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