Ministro é contra ampliar desonerações no fim da escala 6×1

O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), posicionou-se contrariamente à ampliação de desonerações a empresas como parte das negociações para encerrar a escala de trabalho 6×1 no Congresso. A declaração foi feita durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16).

Guimarães afirmou que não vê necessidade de novas desonerações e que a transição para as novas regras pode ser discutida, mas cabe ao Congresso definir os detalhes. O ministro destacou que o país não tolera fiscalmente mais benefícios nesse momento.

Entre as pautas defendidas por deputados ligados ao setor produtivo estão um período de transição para a implementação das mudanças e a extensão de desonerações tributárias. Entidades empresariais dizem que mudanças podem elevar o custo de produtos e reduzir empregos, enquanto o governo sustenta que jornadas mais equilibradas aumentam produtividade.

Pontos em debate no Legislativo

A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema, com avaliação de maior segurança jurídica e protagonismo do Congresso, segundo interlocutores. O governo também enviou um projeto de lei com tramitação em regime de urgência, com prazo de aprovação de até três meses antes das eleições.

A escolha por texto próprio do Planalto gerou desconforto entre parte da Câmara, que vê na estratégia uma forma de manter controle sobre o conteúdo e indicar veto. Guimarães assumiu o cargo recentemente, buscando aproximar o Executivo do Legislativo neste ano eleitoral.

O estado atual das negociações envolve coerência entre interesses do governo e do Congresso, com cediças em pontos específicos para viabilizar a aprovação do fim da escala 6×1. Com o foco nas eleições, a expectativa é de mobilização constante para definir o formato definitivo.