- O Ministério Público de Santa Catarina abriu ação civil pública de improbidade administrativa contra Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil, por suposta conduta no caso do cão Orelha (morte em Florianópolis no início de janeiro).
- A denúncia aponta possível abuso de autoridade e vazamento de informações sigilosas relacionadas ao caso.
- O processo tramita em sigilo e Ulisses afirmou, nas redes sociais, que ainda não foi formalmente informado nem teve acesso ao conteúdo.
- Ulisses deixou o cargo em 2 de março para disputar deputado estadual pelo PL; o MP também instaurou inquérito em 13 de março para apurar conduta dele no caso.
- A Justiça suspendeu investigações criminais contra Ulisses; o MP pode abrir apurações civis e administrativas, com diligência complementar solicitada em abril.
O Ministério Público de Santa Catarina abriu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, por suposta participação em irregularidades no caso do cão Orelha. A ação, que tramita em sigilo, também aponta possível dano moral coletivo.
Ulisses Gabriel deixou o cargo em março para disputar vaga de deputado estadual pelo PL. Em redes sociais, ele afirmou ainda não ter sido notificado formalmente nem ter acesso ao conteúdo do processo.
A Promotoria instaurou, em 13 de março, um inquérito para apurar abusos de autoridade, vazamento de informações sigilosas e conduta administrativa irregular no caso Orelha, que ganhou repercussão pública após a morte do animal em Florianópolis.
Situação processual e desdobramentos
O caso é conduzido pela 40ª Promotoria de Justiça da capital, responsável pelo controle externo da atividade policial, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. A Justiça Federal informou que a investigação penal contra Ulisses foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça de SC.
Segundo a defesa, o foro especial de ex-delegado-geral impede abertura de procedimento criminal sem autorização do Órgão Especial do TJ. A defesa também sustenta que Ulisses atuava apenas como porta-voz institucional da Polícia Civil.
Ainda em março, o Ministério Público solicitou à Polícia Civil apurações complementares sobre possíveis inconsistências nas investigações do caso Orelha. No dia 9 de abril, a 10ª Promotoria de Justiça pediu uma diligência não especificada para avançar no posicionamento jurídico sobre o tema.
O caso Orelha ocorreu no início de janeiro, na praia Brava, em Florianópolis, quando o cão comunitário foi encontrado ferido e morreu após atendimento veterinário. A investigação envolve ainda a possível internação de um adolescente suspeito de envolvimento, com provas relacionadas a imagens de câmeras de segurança.
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