- O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, defendeu a revogação da chamada “taxa das blusinhas” e disse que, se o governo decidir, é uma boa medida.
- A taxa foi implementada em agosto de dois mil e vinte e três, dentro do programa Remessa Conforme, para combater a sonegação em compras internacionais.
- O modelo prevê duas faixas: até US$ cinquenta, 20% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS; acima de US$ cinquenta, 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS.
- Em compras feitas em sites que não participam do programa, aplica-se a regra geral de 60% de imposto de importação mais 17% de ICMS, com cobrança na chegada ao Brasil.
- José Guimarães tomou posse como ministro-chefe da SRI na terça-feira, 14 de abril, no Palácio do Planalto; Gleisi Hoffmann deixou a pasta em 3 de abril para disputar o Senado, e a secretaria ficou sem substituto imediato.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, defendeu a revogação da chamada “taxa das blusinhas”. A declaração ocorreu durante café com jornalistas no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16). Ele disse que a matéria não deveria ter sido aprovada e que foi um dos principais desgastes do governo.
Guimarães ressaltou que, se o governo decidir revogar a cobrança, concorda com a medida. O ministro também indicou que essa é a sua opinião quando é consultado, destacando que a avaliação é de natureza política e técnica.
Contexto da medida
A taxa foi criada em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, para combater a sonegação de impostos em compras internacionais. O modelo define duas faixas de tributação para mercadorias importadas.
Compras até US$ 50: 20% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS.
Compras acima de US$ 50: 60% de Imposto de Importação mais 17% de ICMS.
Para compras em sites que não participam do programa, aplica-se a regra geral: 60% de imposto de importação mais 17% de ICMS. A cobrança ocorre na chegada do produto ao Brasil, antes da entrega ao consumidor.
Posse e contexto institucional
José Guimarães (PT-CE) tomou posse como ministro-chefe da SRI na terça-feira, 14, no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A transição ocorreu após a saída de Gleisi Hoffmann, na zona de desincompatibilização para disputar o Senado pelo Paraná.
A SRI ficou temporariamente sob o comando interino de Marcelo Costa após a saída de Gleisi Hoffmann, que deixou a pasta no dia 3 de abril. A pasta foi a única entre 17 trocas ministeriais a não ter um sucessor imediato, segundo relatos do Planalto. Guimarães assume em meio a mudanças políticas e estruturais no governo.
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