Novo ministro rejeita desonerações para compensar redução da jornada

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que não apoia desonerações para compensar a redução da jornada de seis para cinco dias semanais.
Ele disse que renúncias fiscais podem colocar em risco o equilíbrio federativo, mas abriu a possibilidade de um curto período de transição, se houver acordo no Congresso.
Guimarães sinalizou que o tema deve passar pelo Congresso, com possível votação por PEC ou PL, e que o governo busca avançar ainda neste ano.
O ministro ressaltou a agenda de reduzir a chamada “jornada desumana” para pelo menos dois dias de descanso, associando o tema ao mês do trabalhador em maio.
Entre as prioridades da pasta, destacou a necessidade de unidade entre governo, Legislativo e entes federados, além de tratar de regulamentação de apostas online e do PL dos aplicativos.

Recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães afirmou que não vê com bons olhos políticas de desoneração para compensar setores que possam ser impactados pela redução da jornada de trabalho de seis dias por semana. O comentário ocorreu durante café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira.

Ele afirmou que renúncia de receitas para estimular setores pode comprometer o equilíbrio federativo. Mesmo assim, garantiu disposição para negociação, inclusive com um período de transição curto, desde que haja consenso no Congresso.

O ministro destacou que a votação de propostas polêmicas depende de concessões entre as partes e que o debate deve ocorrer no Congresso Nacional, com a ideia de manter alinhamento entre governo e Legislativo.

Jornada de trabalho e agenda legislativa

Guimarães comentou que há uma tendência no Congresso a encerrar a chamada jornada desumana, com ao menos dois dias de descanso semanal. O governo pretende, segundo ele, aproveitar maio, mês do trabalhador, para avançar no tema.

Segundo o ministro, já há reuniões agendadas com os presidentes da Câmara e do Senado para decidir se a matéria avançará por meio de PEC ou PL. Ele destacou que, para o presidente Lula, o caminho do projeto de lei pode facilitar a votação.

Conflito político e tramitação

Na avaliação dele, o pedido de vista feito pela oposição à matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara indica resistência à aprovação. Guimarães disse que o governo buscará soluções junto aos líderes, incluindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O ministro reiterou que tudo que vem do Planalto para o Congresso passará pela Secretaria de Relações Institucionais para manter unidade nas propostas governamentais. A prioridade, segundo ele, continua sendo a relação com o Legislativo.

Outros temas em foco

Guimarães apontou questões de endividamento das famílias e a regulamentação das apostas online como pontos relevantes. Ele disse haver apoio no Congresso para regulamentar o setor e destacou a possibilidade de tributar como um passo inicial.

Sobre a taxa Selic, o ministro avalia que o Banco Central poderia ter reduzido os juros mais cedo diante de inflação em queda, o que ajudaria famílias endividadas. O governo busca, assim, medidas para atenuar esse cenário.

PL dos aplicativos e perspectivas futuras

Em relação ao PL dos aplicativos, Guimarães afirmou que a falta de acordo entre plataformas e entregadores atrasou sua votação. Segundo ele, o governo não é o principal motivo da postergação, e a matéria tende a avançar apenas após as eleições.