Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos

Comissão de Direitos Humanos aprovou aumento da pena para estupro seguido de morte, de até 40 anos de reclusão, passando do intervalo atual de 12 a 30 anos.
O Projeto de Lei 2.979/2025 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa; se não houver recurso, vai à Câmara.
O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para refletir a pena maior.
O relator retirou a equiparação do estupro de mulher seguido de morte ao feminicídio e incluiu regra de execução: condenado por feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável não poderá receber visita íntima ou conjugal.
Também foi retirada a elevação da pena do estupro de vulnerável seguido de morte, pois a Lei 15.280/2025 já prevê punição de 20 a 40 anos de reclusão com multa.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o aumento da pena para o crime de estupro seguido de morte, elevando-a para até 40 anos de reclusão. O PL 2.979/2025 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa e, se não houver recurso, o texto irá à Câmara.

Atualmente, a pena varia de 12 a 30 anos. O projeto modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal, alterando dispositivos desses textos. A proposta é de autoria do senador Ciro Nogueira, com relatório de Marcos Rogério.

O relator retirou a equiparação do estupro de mulher seguido de morte ao feminicídio, por entender insegurança jurídica. Em vez disso, o texto prevê restrição de visitas íntimas ou conjungais a condenados por feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável.

Outra mudança retirou do texto a elevação da pena do estupro de vulnerável seguido de morte. A justificativa é que a Lei 15.280/2025 já prevê 20 a 40 anos de reclusão e multa para esse caso, tornando a alteração desnecessária.

Mudanças no texto

A discussão apontou que a regra de execução evita que a vítima tenha contato com o condenado. A aprovação ocorreu na CDH e o próximo passo é a CCJ, com a decisão final a depender de eventuais recursos.

A produção legislativa tramita com foco na eficácia das sanções e na segurança jurídica, mantendo a neutralidade na análise dos impactos penais. O texto segue para nova análise conforme o rito processual.

Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação)