- A PGR pediu ao STJ a condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz Sérgio Humberto Sampaio por suposta propina em processo sobre disputa de terras, com pagamentos feitos por cheques, dinheiro, um Rolex e jantares em Salvador.
- A PGR também pediu a absolvição do advogado Márcio Duarte Miranda, ex-genro da desembargadora, afirmando não haver provas de sua participação na organização.
- A acusaçao aponta que a desembargadora simulou empréstimos familiares no total de R$ 480 mil para disfarçar propina, com parte dos pagamentos ocorrendo via cheque de empresa do operador.
- Sobre o juiz Sérgio Humberto, a PGR afirma que ele recebeu propina totalizando R$ 747 mil por meio de uma conta de um “laranja”, com diálogo de repasse de dados bancários e apreensão do cartão na residência.
- A investigação aponta que o restaurante japonês de Salvador realizava lançamentos de despesas na conta da organização, com gasto de R$ 1,5 milhão; a PGR diz que os implicados visitavam o local com frequência em benefício próprio.
A PGR pediu ao STJ a condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz Sérgio Humberto Sampaio por suposto recebimento de propina em ações ligadas à disputa de terras. Os pagamentos teriam ocorrido por meio de cheques, dinheiro, um relógio Rolex e jantares em Salvador. A defesa da desembargadora sustenta innocence e diz que não houve comprovação de atuação criminosa.
A ação é a primeira fase da Operação Faroeste a chegar à fase final de instrução, após trabalhos da Polícia Federal iniciados em 2019. A denúncia aponta participação de um operador que atuaria com confrontos de terras e favorecimentos a empresários do agronegócio. A defesa do juiz não se manifestou.
A defesa do ex-genro da desembargadora, Márcio Duarte Miranda, afirmou que não houve relação ilícita comprovada e que ele passou tempo preso sem evidências. A PGR, porém, sustenta que há provas robustas contra a desembargadora e o juiz, incluindo registros de propina e uso de uma rede de contatos para favorecer decisões judiciais.
Alegações finais da PGR e defesas
A PGR descreveu que Maria do Socorro simulou empréstimos familiares somando 480 mil reais, para ocultar pagamentos recebidos por meio de cheques. Também afirmou que o relógio Rolex, apreendido, foi utilizado em eventos do TJ-BA. A PGR relacionou a figura de Adailton Maturino a uma rede que administrava os pagamentos.
Provas, pagamentos e ritmo do processo
Segundo as alegações, Adailton Maturino comprou o Rolex e o presenteou à desembargadora. O material de acusação aponta ainda repasses de 747 mil reais ao juiz Sérgio Humberto por meio de terceiros. A PF aponta diálogos e documentos que sustentam a teoria de pagamento por decisão judicial.
Frequência de despesas com restaurante japonês
A PGR afirmou que houve acordo com um restaurante japonês de Salvador para registrar despesas de desembargadores e juízes na conta de Maturino, totalizando cerca de 1,5 milhão de reais. Entre os citados estariam Maria do Socorro e Sérgio Humberto, conforme depoimentos de funcionários do estabelecimento.
Defesa da desembargadora
A defesa afirma que o conjunto probatório não comprovou as acusações e que houve a inclusão de fatos não previstos na denúncia. Os advogados enfatizam a inocência da desembargadora e destacam o contraditório no andamento do processo. A defesa do juiz não se manifestou.
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