- O procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley, assinou um parecer com ressalvas sobre o empréstimo do FGC para socorrer o BRB e pediu exoneração dias depois.
- O documento aponta risco de infração à Lei de Responsabilidade Fiscal e aponta possível confusão entre o patrimônio do BRB e o do governo do DF, acionista controlador.
- A Câmara Legislativa autorizou usar imóveis públicos como garantia para um empréstimo de até 6,6 bilhões; o governo já tratou de pedir inicialmente 4 bilhões, com possibilidade de valor maior.
- O parecer questiona a legitimidade do BRB em solicitar a análise e critica a falta de clareza sobre quem seria o contratante e quem arcaria com custos da assessoria jurídica.
- A governadora Celina Leão anunciou a indicação de Diana de Almeida Ramos para a nova chefe da Procuradoria-Geral do DF; sabatina e aprovação pela Câmara devem ocorrer conforme o calendário.
O procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley, assinou um parecer com ressalvas a uma proposta de empréstimo do governo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o BRB. Dias depois, Wanderley pediu exoneração do cargo. O documento foi obtido pelo g1 e pela TV Globo.
O parecer aponta riscos de infração à Lei de Responsabilidade Fiscal e sugere que haja uma possível confusão entre o patrimônio do BRB e o do governo do DF, acionista controlador. O governo já discutia usar imóveis públicos como garantia para o empréstimo, em valor que pode chegar a até 6,6 bilhões de reais.
Conteúdo do parecer e impactos
O documento questiona a legitimidade do BRB para pedir análise jurídica, uma vez que o banco possui consultoria própria e não integra a administração direta. O parecer cita artigos da LRF e recomenda avaliação de capacidade operacional para a operação, destacando que o custo-benefício deve ficar claro.
O texto também ressalva que, se o DF assumir a obrigação, isso deve ficar explícito com fundamentos normativos e societários, incluindo uma avaliação de impacto econômico e social. A LRF proíbe que governantes contratem empréstimos nos últimos meses do mandato sem lastro adequado.
Patrimônio e responsabilidade
Segundo a análise, não fica claro quem será o contratante e o responsável econômico pela dívida. O parecer aponta que a posição acionária do DF não autoriza transferir ônus para o governo sem base jurídica autônoma e deliberação adequada.
A PGDF ainda acusa falta de clareza sobre quem pagará serviços de assessoria jurídica para a operação e questiona quem arcaria com custos contratuais. O órgão afirma que a simples condição de acionista não resolve a relação entre BRB e o poder público.
Novo cenário institucional
Nesta quinta-feira, o governo anunciou Diana de Almeida Ramos como nova chefe da PGDF. Ela é servidora de carreira e subprocuradora-geral, ligada a contatos da família Bolsonaro. A nomeação depende de sabatina na Câmara Legislativa.
A indicação deve ser publicada no Diário Oficial, mas ainda não houve data para a posse. O trâmite pode ficar para depois do feriado, com a sabatina ocorrendo no plenário da Câmara.
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