- O senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, pediu à PGR o arquivamento da ação movida por Gilmar Mendes contra ele.
- Vieira afirma ter atuado dentro das atribuições constitucionais e não haver crime ou abuso de autoridade, dizendo não ter havido indiciamento ou ato jurídico apto a abrir processo.
- Gilmar Mendes acionou a PGR para investigar possível abuso de autoridade do relator.
- O relatório de Vieira foi rejeitado pela CPI e o texto final da comissão não chegou a ser aprovado.
- Mendes acusa desvio de finalidade da CPI ao mirar o ministro; Vieira sustenta imunidade parlamentar e afirma que o Judiciário não pode interferir no conteúdo de trabalhos de CPI.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, pediu ao Ministério Público Federal o arquivamento da ação movida pelo ministro Gilmar Mendes contra sua atuação na comissão. A solicitação ocorreu nesta quinta-feira (16/4).
Vieira sustenta que atuou dentro das atribuições constitucionais e que não houve crime ou abuso de autoridade. O relatório apresentado por ele, que chegou a ser rejeitado pela CPI, também sugeria o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República.
A defesa de Mendes acionou a PGR para investigar possível abuso de autoridade. O senador reforça que a CPI não aprovou o relatório final, o que, segundo ele, impede qualquer efeito jurídico. Vieira afirma que não houve ato de indiciamento ou produção de ato apto a iniciar persecução penal.
Pontos-chave e desdobramentos
Gilmar Mendes pediu encaminhamento da análise à PGR, argumentando que houve desvio de finalidade na atuação do relator. A jurisprudência cita imunidade parlamentar para manifestações no âmbito de CPI, o que Vieira afirma ter respeitado. A CPI do Crime Organizado foi criada para investigar milícias, lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, entre outros temas.
Entre na conversa da comunidade