Relator entrega projeto de autonomia financeira do BC à CCJ do Senado

O senador Plínio Valério (PSDB) entregou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado um novo texto da PEC da autonomia do Banco Central.
A proposta transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com autonomia para administrar recursos tecnológicos, humanos e financeiros, inclusive o PIX.
Ela busca autonomia financeira, administrativa e orçamentária, mantendo o orçamento do BC sob controle do Conselho Monetário Nacional e do Senado.
O relator espera aprovação ainda em 2026, ressaltando que não haverá “cheque em branco” e que os recursos só o BC considerar necessário.
O BC aponta queda de quase trinta e cinco por cento no número de servidores nos últimos vinte anos, destacando necessidade de condições para manter a modernização.

O relator da PEC da autonomia orçamentária, administrativa e financeira do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB), entregou nesta quinta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o relatório que altera o BC para uma entidade pública de natureza especial. A proposta prevê autonomia para administrar recursos tecnológicos, humanos e financeiros, incluindo o PIX.

A ideia amplia a autonomia do BC, que já havia ganho independência operacional em 2021, com mandatos fixos para o presidente e oito diretores. Segundo o texto, o BC passa a ter liberdade para planejar contratações, aquisições e investimento em tecnologia, dentro de regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Senado.

O BC atua na prevenção à lavagem de dinheiro e no controle do sistema financeiro, mas, até agora, dependia do orçamento do governo para seus gastos. A proposta de Valério mira justamente a autonomia financeira, ampliando a capacidade de investimento sem depender de ajustes orçamentários anuais.

Contexto e impactos

Em 2023, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, indicou em audiência que o banco operava próximo ao limite de sua capacidade. O cenário é marcado pela redução no quadro de servidores: de 5.072 em duas décadas, para 3.331 hoje, segundo o BC. Em comparação, fontes citam que a Índia possui cerca de 13 mil servidores e os EUA, 23 mil.

A proposta tramita como PEC, o que demanda passagem pelo Senado e pela Câmara. O relator pretende que a análise ocorra ainda em 2026, assegurando orçamento aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Senado, sem abrir espaço para uso indiscriminado de recursos.

A defesa da medida ressalta que o BC é considerado um banco central moderno no cenário internacional, com avanços em inclusão financeira. A expectativa é que a autonomia financeira permita continuidade desse avanço diante da evolução tecnológica, com maior capacidade de resposta a desafios econômicos.

Ponto de vista de autoridades

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam a necessidade de condições estáveis para o BC manter o ritmo de modernização da economia. Em entrevistas, ex-diretores e ex-presidentes ressaltam a importância de não perder a capacidade de investimento e de contratação para acompanhar mudanças tecnológicas.

O texto apresentado por Valério transforma o BC em entidade pública de natureza especial, mantendo o controle orçamentário do governo por meio do CN e do Senado. A proposta não representa um “cheque em branco”, asseguram os defensores, que destacam regras para a avaliação de necessidades e investimentos.